Parecer aponta que materiais do candidato Lucas Bove violariam determinação do STF; decisão final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral paulista.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo manifestou-se favoravelmente à ação apresentada pela candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT) contra a campanha de Lucas Bove (PL). O processo questiona o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais eleitorais.
No parecer assinado no domingo (30), o Ministério Público Eleitoral sustentou que as peças da campanha desrespeitam uma determinação do Supremo Tribunal Federal. O órgão defendeu o recolhimento de todo o material que associe a imagem de Bove à de Bolsonaro.
A manifestação não representa uma decisão definitiva. O mérito da ação ainda será julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Parecer cita proibição estabelecida pelo STF
O documento foi encaminhado ao TRE-SP pelo procurador regional eleitoral Uendel Domingues Ugatti. Ele citou uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, expedida na Ação Penal 2.668, que proibiu manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.
Segundo o procurador, os materiais que vinculam Lucas Bove ao ex-presidente violam diretamente a decisão do Supremo e, por isso, devem ser recolhidos.
Duda Hidalgo classificou o parecer como uma vitória e afirmou que as decisões judiciais precisam valer igualmente para todos os candidatos. Para ela, utilizar Bolsonaro como apoiador eleitoral representa uma tentativa de contornar as regras determinadas pela Justiça.
Os advogados responsáveis pela ação, João Vicente Augustus Neves e Victor Luchesi Barlow, também afirmaram que a ordem do STF não pode ser burlada por estratégias de campanha. Segundo eles, permitir o uso da imagem do ex-presidente como cabo eleitoral poderia provocar desequilíbrio na disputa.
🔍 Fonte: Brasil de Fato.
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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