O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que uma eventual intervenção na Venezuela pelo Brasil será decidida “exclusivamente” por ele, sem considerar posição do Congresso Nacional, que precisa autorizar medidas armadas contra outro país.
“Em relação ao tuíte do presidente Jair Bolsonaro sobre a situação da Venezuela, é importante lembrar que os artigos. 49, II c/c art. 84, XIX; c/c art. 137, II da Constituição Federal precisam ser respeitados”, postou Maia no Twitter. “E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República”, completou, em referência aos artigos.
Rodrigo Maia✔@RodrigoMaia
Em relação ao tuíte do presidente Jair Bolsonaro sobre a situação da Venezuela, é importante lembrar que os artigos. 49, II c/c art. 84, XIX; c/c art. 137, II da Constituição Federal precisam ser respeitados.
Rodrigo Maia✔@RodrigoMaia
E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República.
