O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, elevou o tom da defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (1º), o chefe da mobilização lulista afirmou que os trabalhadores têm o direito de conhecer o posicionamento dos parlamentares sobre o tema e voltou a pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pela tramitação da proposta.
“Essa matéria precisa ser votada, o fim da escala 6 por 1 precisa ser votado. Ele tem que tramitar, porque o povo brasileiro, o trabalhador brasileiro tem o direito de saber quem é contra e quem é a favor“, declarou.
Segundo Boulos, impedir que a PEC avance nas comissões trava um debate considerado essencial pelo governo. O ministro fez um apelo para que Alcolumbre encaminhe a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo que o texto siga sua tramitação.
“Impedir uma tramitação não me parece que é o melhor caminho. Quero deixar aqui esse apelo ao presidente Davi Alcolumbre, ao conjunto da Mesa Diretora do Senado, que possa fazer tramitar, enviar para a CCJ, para que esse debate prossiga na sociedade brasileira”, cravou o psolista.
Na avaliação do ministro, a proposta ultrapassa os interesses do Executivo e representa uma demanda da sociedade. “Essa não é simplesmente uma pauta do governo do presidente Lula. É uma pauta do Brasil, dos trabalhadores brasileiros. Não é do governo, não é do Legislativo, é uma pauta que veio da sociedade brasileira como um grito de liberdade, um grito contra a exaustão”, avaliou Boulos.
Na manhã desta terça-feira, o presidente do Congresso se reuniu com a nova líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que disse entender a prerrogativa de Alcolumbre para votar a PEC em um calendário parlamentar e não eleitoreiro. Além dela, estiveram presentes o senador Paulo Paim (PT-RS) e o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.
“A vontade do presidente Lula, como o ministro Boulos mencionou, é que a medida fosse aprovada e implementada imediatamente. Mas o governo tem total respeito pelo Parlamento”, disse.
Pereira também comentou o projeto enviado pelo Executivo para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo ele, a proposta atualiza um teto que permaneceu congelado por quase uma década.
“O presidente Lula fez o gesto de aumentar o teto desses microempreendedores, coisa que não se fazia há quase 10 anos no Brasil. Esse aumento do teto vai acima da recomposição inflacionária”, afirmou.
*Com informações do Brasil de Fato
