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Caso Banco Master: Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece sentado durante uma sessão judicial, usando toga preta, camisa branca, gravata azul e óculos. Com cabelos grisalhos, ele olha para o lado enquanto fala, diante de um microfone, em ambiente de fundo claro.
Ministro Edson Fachin determinou a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal que contém referências a André Mendonça no caso Banco Master.

Presidente do STF atendeu a pedido do próprio ministro, que solicitou a divulgação integral do documento. Outros três relatórios foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

Ceilândia em Alerta – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20 de novembro) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que contém referências ao ministro André Mendonça nas investigações sobre o Banco Master. A decisão atende a uma solicitação apresentada pelo próprio magistrado, que abriu mão da confidencialidade das informações.

A determinação envolve a Petição nº 17.146, procedimento que reúne informações relacionadas exclusivamente a Mendonça. Em seu pedido, o ministro solicitou que o conteúdo integral dos autos fosse disponibilizado para consulta pública.

O relatório faz parte de um conjunto de documentos produzidos pela Polícia Federal a partir de mensagens encontradas nos aparelhos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.

Relatórios foram entregues pela Polícia Federal

Na quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin os relatórios que identificaram menções a integrantes do Supremo durante as investigações.

Os documentos foram elaborados a pedido do presidente da Corte, que determinou a identificação das referências aos ministros, acompanhadas de seus respectivos contextos e apresentadas de maneira descritiva.

Na quinta-feira (19), Fachin decidiu encaminhar quatro relatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os documentos mencionam os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Outros seis relatórios, com referências a Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e ao próprio Fachin, foram arquivados. As justificativas permanecem sob sigilo.

A presença do nome de um ministro nos documentos não representa, por si só, comprovação de participação em irregularidades.

Procuradoria-Geral da República avaliará documentos

Os quatro relatórios encaminhados à PGR serão examinados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A análise poderá resultar em pedido de arquivamento, caso não sejam identificados elementos suficientes, ou em solicitação de abertura de investigação, que dependerá de autorização do Supremo.

Até a decisão de tornar público o documento referente a Mendonça, os relatórios permaneciam sob sigilo máximo, estabelecido para preservar as informações e os procedimentos investigativos.

Mudanças na equipe da PF também geraram questionamentos

Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira (18), Andrei Rodrigues explicou as alterações realizadas na equipe responsável pelo caso.

Segundo o diretor-geral, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes produziram relatórios que ultrapassaram as orientações estabelecidas para o levantamento solicitado pelo STF.

Rodrigues afirmou que a situação provocou uma quebra de confiança. Os dois policiais foram retirados das funções de chefia e do comando das investigações.

Fachin assumiu temporariamente a relatoria do caso Banco Master em meio à crise institucional provocada pela divulgação de informações sobre relações entre integrantes do Judiciário e Daniel Vorcaro.

A expectativa é que permaneça responsável pelo processo pelo menos até o final de janeiro de 2027.

A divulgação do relatório referente a André Mendonça amplia o acesso público a uma parte das informações reunidas pela Polícia Federal. Os demais procedimentos continuarão sujeitos às decisões judiciais e à análise da Procuradoria-Geral da República.


Fonte: Agência Brasil

Fonte complementar: Agência Brasil — Relatórios encaminhados à PGR

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