Comissão mista remarcou para esta terça-feira (1º) a análise da medida provisória que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” adiou para esta terça-feira (1º) a votação do relatório. A reunião havia sido iniciada na segunda-feira (31), mas foi suspensa pelo presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A Medida Provisória 1.357/2026 elimina o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” por atingir principalmente produtos de menor valor adquiridos em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Segundo Reginaldo Lopes, o adiamento ocorreu para permitir os últimos ajustes no relatório e ampliar o diálogo com parlamentares. Um dos principais pontos em discussão é a busca por mecanismos capazes de equilibrar os benefícios concedidos aos consumidores com os possíveis impactos da isenção sobre a indústria e o comércio brasileiros.
Governo deverá acompanhar impacto da isenção
A relatora da medida provisória, senadora Leila Barros (PDT-DF), decidiu manter a essência do texto enviado pelo governo federal, mas acrescentar um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos provocados pelo fim da cobrança.
A proposta prevê avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda. A intenção é verificar se a retirada do imposto provoca impactos relevantes sobre os setores produtivos brasileiros e, caso sejam constatados prejuízos, permitir a elaboração de futuras medidas de mitigação.
Representantes da indústria nacional manifestam preocupação com a concorrência dos produtos importados de baixo valor. O argumento é que as empresas instaladas no Brasil enfrentam uma carga tributária e custos de produção diferentes daqueles suportados por vendedores estrangeiros.
A medida, por outro lado, beneficia consumidores que realizam compras internacionais de pequeno valor, reduzindo o custo final das encomendas.
Congresso tem prazo para aprovar medida
Depois de passar pela comissão mista, a MP ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A tramitação ocorre em ritmo acelerado porque o texto perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovado pelo Congresso.
Medidas provisórias entram em vigor imediatamente após sua edição pelo presidente da República, mas dependem da aprovação dos parlamentares para serem transformadas definitivamente em lei.
A análise do fim da “taxa das blusinhas” faz parte de um esforço concentrado do Congresso para votar uma série de propostas consideradas prioritárias. A expectativa é que, após a decisão da comissão mista, o texto avance rapidamente para Câmara e Senado antes do encerramento do prazo.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Agência Câmara; Agência Brasil.
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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