Maioria da Corte Eleitoral confirmou a remoção de conteúdos que apresentam como fato a participação do candidato em iniciativa para alterar o título da Padroeira do Brasil; ministros divergiram sobre o alcance da medida.
Ceilândia em Alerta – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a retirada de publicações nas redes sociais que atribuem ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) participação em uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e analisou decisões do ministro André Mendonça, que havia determinado a remoção dos conteúdos a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Para o relator, não existem elementos que demonstrem que o candidato tenha apresentado, apoiado ou articulado proposta com esse objetivo.
Mendonça foi acompanhado integralmente pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. Outros integrantes da Corte concordaram com a retirada das afirmações consideradas factualmente falsas, mas apresentaram diferenças quanto aos limites que a ordem deve ter sobre críticas, opiniões e sátiras.
O ponto central reconhecido pela maioria é que não há suporte factual para afirmar que Flávio Bolsonaro ou sua família tenham apresentado, apoiado ou articulado uma iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Ministros divergem sobre alcance da remoção
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou divergência parcial. Para ele, a Justiça Eleitoral deve retirar conteúdos que façam uma atribuição factual falsa ao candidato, mas preservar críticas políticas, opiniões e manifestações que não afirmem diretamente que Flávio participou do projeto.
Essa discussão atingiu particularmente uma publicação do humorista Antonio Tabet, que dizia que a “família miliciana” havia resolvido atacar Nossa Senhora Aparecida, sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro.
Durante o julgamento, o próprio André Mendonça reviu parcialmente sua posição e passou a defender a manutenção da postagem de Tabet. O ministro considerou que, diante da ambiguidade do conteúdo, a proteção à liberdade de expressão deveria prevalecer nesse caso específico.
A distinção é relevante: o entendimento formado no TSE não significa necessariamente que qualquer crítica envolvendo Flávio Bolsonaro, religião ou Nossa Senhora Aparecida deva ser removida. A discussão entre os ministros está justamente em definir até onde a Justiça Eleitoral pode intervir e quais conteúdos constituem afirmações factualmente falsas sobre o candidato.
O alcance definitivo da decisão deverá ser detalhado no acórdão do julgamento.
Projeto citado é de 2007 e não foi apresentado por Flávio
A controvérsia surgiu a partir de um projeto de lei que realmente tramitou na Câmara dos Deputados, mas não foi apresentado por Flávio Bolsonaro.
O Projeto de Lei 2.623/2007 foi proposto pelo então deputado federal Professor Victório Galli, à época filiado ao PMDB de Mato Grosso. O texto pretendia substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos Brasileiros Católicos Apostólicos Romanos”.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura e arquivada em 2008. Durante a campanha eleitoral de 2026, publicações passaram a relacionar Flávio Bolsonaro à possibilidade de retomada dessa iniciativa.
O candidato nega ter qualquer projeto nesse sentido e acionou a Justiça Eleitoral contra as publicações.
O episódio também provocou uma sequência de decisões no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino chegou a suspender a ordem de Mendonça e autorizar o restabelecimento dos conteúdos. Posteriormente, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, fazendo voltar a valer a determinação do TSE enquanto a própria Justiça Eleitoral analisava o assunto.
Com o julgamento no TSE, a Corte estabeleceu entendimento majoritário favorável à retirada das publicações que apresentem como fato a participação de Flávio Bolsonaro na iniciativa contra o título de Nossa Senhora Aparecida, mantendo em discussão os limites da medida quando o conteúdo envolver opinião, sátira ou crítica política.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Agência Brasil.
