Registros de candidatura de três senadores eleitos pela direita estão no centro de disputas políticas e jurídicas. Decisões podem influenciar a eleição para a presidência do Senado.
Ceilândia em Alerta – Três senadores eleitos em outubro de 2026 podem perder suas vagas no Congresso Nacional em decorrência de questionamentos judiciais relacionados às candidaturas. Os processos envolvem Marina JHC (PSDB-AL), Deltan Dallagnol (Novo-PR) e Lahesio Bonfim (Novo-MA) e poderão modificar o equilíbrio de forças políticas no Senado a partir de fevereiro de 2027.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, reproduzida pelo ICL Notícias nesta segunda-feira (16 de novembro), parlamentares próximos a ministros de tribunais superiores relatam movimentações políticas em torno dos casos.
As disputas ganharam importância porque a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá uma representação expressiva na próxima legislatura. Eventuais mudanças nas cadeiras poderão alterar negociações sobre projetos de lei, indicações para cargos públicos e a eleição para a presidência do Senado.
Entretanto, nenhum dos três senadores eleitos teve a perda definitiva da vaga confirmada nos processos descritos pela reportagem. Os envolvidos contestam as acusações e defendem a regularidade de suas candidaturas.
Deltan Dallagnol enfrenta recurso no Tribunal Superior Eleitoral
O caso do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, eleito senador pelo Paraná, é um dos principais pontos da disputa judicial.
Dallagnol teve seu mandato de deputado federal cassado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após deixar o Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos administrativos.
Na ocasião, o tribunal entendeu que sua exoneração antecipada buscava evitar consequências que poderiam comprometer sua elegibilidade.
Agora, PT e PDT questionam o registro de sua candidatura ao Senado, argumentando que a decisão anterior teria produzido efeitos sobre sua possibilidade de disputar as eleições de 2026.
A defesa de Dallagnol sustenta que os procedimentos administrativos foram encerrados sem punição e que ele preenchia as condições legais para concorrer. A Procuradoria-Geral Eleitoral também apresentou entendimento favorável à sua elegibilidade.
No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o registro foi aceito por quatro votos a três. Posteriormente, decisões no TSE provocaram novas controvérsias sobre sua participação no pleito.
No dia da eleição, uma decisão liminar do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, permitiu a contabilização dos votos recebidos pelo candidato.
O recurso ainda aguarda julgamento definitivo.
Caso a candidatura seja invalidada, existe divergência sobre as consequências. PT e PDT defendem a anulação dos votos e a possibilidade de posse do terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos). A defesa de Dallagnol sustenta que, nessa hipótese, deveria ocorrer uma nova eleição.
Marina JHC tem candidatura questionada em Alagoas
Em Alagoas, o MDB apresentou recurso contra o registro de Marina Candia, conhecida como Marina JHC, eleita senadora pelo PSDB.
Ela é esposa de JHC, governador eleito de Alagoas, e recebeu 926.860 votos nas eleições de outubro.
A contestação envolve o cumprimento das regras de desincompatibilização, que exigem o afastamento de determinadas funções ou atividades antes da disputa eleitoral.
Segundo os autores da ação, Marina não teria se desligado no prazo exigido de uma instituição ligada ao ensino superior. Também são apontadas supostas irregularidades relacionadas à sua atuação em programas da Prefeitura de Maceió.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas rejeitou o pedido por maioria de votos, mas o MDB recorreu ao TSE.
Marina nega irregularidades e afirma confiar na Justiça Eleitoral. Sua defesa ressalta que o questionamento já foi rejeitado na instância regional e recebeu manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República.
Se houver uma decisão que altere o resultado da eleição e permita a convocação do terceiro colocado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) poderá ser beneficiado.
Renan é considerado um dos aliados do governo Lula no Senado, o que torna o processo especialmente relevante para a composição da futura base parlamentar.
Suplente de Lahesio Bonfim gera questionamentos no Maranhão
No Maranhão, a situação envolve Lahesio Bonfim (Novo), também eleito senador em outubro.
Adversários políticos discutem a possibilidade de apresentar uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a idade de seu suplente, Maurício Rizzi.
A Constituição estabelece idade mínima de 35 anos para o exercício do mandato de senador.
Rizzi completará essa idade apenas em abril de 2027, depois da data prevista para a posse dos novos parlamentares, em 1º de fevereiro.
Segundo a reportagem, uma minuta de ação judicial já foi preparada, mas ainda não havia sido formalmente protocolada.
Bonfim argumenta que alterações legislativas permitem a posse em prazo posterior ao início da legislatura, o que, em sua interpretação, assegura a regularidade da candidatura de seu suplente.
Uma eventual decisão contrária à chapa poderia abrir discussão sobre a vaga, com possível benefício à ex-governadora Roseana Sarney (MDB-MA), terceira colocada na disputa.
Por enquanto, trata-se de uma possibilidade jurídica em discussão, e não de uma decisão tomada pelo Supremo.
Disputa pela presidência do Senado aumenta importância dos processos
As controvérsias judiciais ocorrem enquanto os partidos articulam a eleição para a presidência do Senado no biênio 2027–2028.
O atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), busca permanecer no cargo e mantém interlocução com o governo federal.
Entre os nomes da oposição mencionados na disputa estão Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Alcolumbre recebe críticas de parlamentares de direita por sua relação com o Executivo e pela condução de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Marina JHC, Deltan Dallagnol e Lahesio Bonfim são identificados pela reportagem como integrantes do campo oposicionista.
A eventual substituição de algum deles poderá modificar a distribuição de apoios, embora isso não determine automaticamente o posicionamento político dos substitutos.
Decisões ainda dependem da Justiça
O resultado dos processos poderá provocar diferentes consequências, dependendo dos fundamentos jurídicos adotados pelos tribunais.
Entre as possibilidades discutidas estão a manutenção dos registros, a convocação de outros candidatos ou a realização de novas eleições, conforme as regras aplicáveis a cada situação.
Não existe, portanto, uma consequência única e previamente definida para os três casos.
A próxima legislatura começa em 1º de fevereiro de 2027, quando o Senado terá uma composição renovada após a eleição de 54 das 81 cadeiras.
Até lá, o andamento dos processos no TSE e a eventual apresentação de uma ação ao STF serão acompanhados por partidos interessados na formação das bancadas e na escolha da Mesa Diretora.
A definição das vagas caberá às autoridades judiciais competentes, independentemente das articulações políticas relatadas nos bastidores.
Fonte: ICL Notícias
Fonte original da reportagem: Folha de S.Paulo



