Texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2)
O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, através de publicação na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que consiste em estabelecer as regras para a execução do Orçamento anual.
De acordo com apuração do G1, o texto aprovado pelo Congresso prevê, entre outros temas, meta de déficit zero nas contas públicas, regras para a destinação de emendas parlamentares e teto para o Fundo Eleitoral deste ano.
Um dos pontos aprovados pelo Congresso prevê a criação de um calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esses recursos são destinados a cada senador e deputado, além das bancadas estaduais. Lula vetou um trecho do calendário que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas.
A gestão federal também vetou um inciso que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo – ou seja, da União para os entes federados – para as áreas de saúde e assistência social. O chefe do executivo justificou que o prazo estipulado pelo texto aprovado pelo Congresso dificultaria a gestão das finanças públicas
Com informações do Brasil 247