Documento foi assinado pela governadora Celina Leão (PP) nesta terça-feira (2/6) e deve ir ao plenário da CLDF
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que trata da autorização para realizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida visa impedir o Banco de Brasília (BRB) de quebrar diante da grave crise decorrente do escândalo do Banco Master.
O documento foi assinado nesta terça-feira (2/6). O projeto encaminhado à CLDF ratifica o acordo fechado entre o GDF e a União após conciliação realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
A governadora disse ao Metrópoles que o PL será apenas para evitar questionamentos jurídicos. “É uma precaução. Estou com expectativa positiva da aprovação e pode ser até que a oposição vote junto, já que o governo federal sentou à mesa no STF e negociou conosco”, declarou.Play Video
O texto autoriza o GDF a contratar fiança com instituições financeiras, públicas ou privadas para garantir o pagamento do empréstimo.
“Fica o Poder Executivo autorizado a ceder a modo ‘pro solvendo’ ou a ceder fiduciariamente, bem como vincular, como contragarantia às garantias em caráter irrevogável e irretratável, os recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los, bem como constituir outras contragarantias admitidas em direito”, completa o documento.
A expectativa é que o projeto vá ao plenário da CLDF ainda nesta terça.
Com informações do Metrópoles
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