Parecer sobre a perda de mandato deve ser apresentado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados incluiu para esta terça-feira (2) a análise do processo que pode resultar na cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deve apresentar seu parecer durante a sessão. Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por comandar a invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes da decisão se tornar definitiva, a deputada deixou o Brasil e encontra-se presa na Itália. Como houve condenação criminal em caráter definitivo, cabe à Câmara deliberar sobre a perda do mandato.
A pauta prevê que o relatório seja lido nesta terça, mas um eventual pedido de vista pode adiar a conclusão da análise. Além da pena, o julgamento do Supremo também determinou a cassação da deputada, sem necessidade de deliberação legislativa. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por enviar o caso à apreciação dos parlamentares, adotando um rito distinto do estabelecido pela Corte.
A Mesa Diretora encaminhou formalmente à CCJ a comunicação do STF, que agora precisa ser avaliada pelo colegiado. Após essa etapa, o processo segue para votação no plenário da Casa, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis para que a cassação seja confirmada.
O processo envolvendo Zambelli ganhou projeção desde seu embate com o hacker Walter Delgatti. Durante a tramitação de investigações, a deputada afirmou que Delgatti seria um “mitomaníaco” e chegou a questionar sua saúde mental, citando o uso de medicamentos para tratar Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Licenciada e detida na Itália, Zambelli já participou por videoconferência de audiências na Câmara, momento em que chegou a chorar diante dos colegas. O desfecho do processo agora depende dos passos definidos pela CCJ e, posteriormente, pela decisão política do plenário.
Fonte: brasil247
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