Alckmin: “Sabotadores agem contra o país”

Sempre que negociações progridem, interesses pessoais sabotam o país, diz vice-presidente sobre sanções descabidas contra Pix e etanol

O governo brasileiro classificou como “totalmente descabida” a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de aplicar sanções comerciais ao país com base na Seção 301 da legislação norte-americana.

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin, ao lado de ministros do governo federal, afirmou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuará firmemente por meio da diplomacia e da mobilização do setor produtivo para evitar que as medidas saiam do papel.

A manifestação ocorre após a agência de comércio dos Estados Unidos acolher contestações que envolvem desde o sistema de pagamentos Pix até as tarifas brasileiras sobre o etanol e regras de propriedade intelectual.

Ao avaliar o pano de fundo do acirramento das pressões comerciais, o vice-presidente, sem se referir diretamente ao clã Bolsonaro, lamentou a atuação de setores da oposição interna que agem contra os interesses nacionais em fóruns estrangeiros. “Sempre que o diálogo avança, sabotadores agem para prejudicar o país, colocando seus interesses pessoais e eleitorais acima do interesse do Brasil e do povo brasileiro, com reflexos negativos diretos na geração de empregos, na renda e no desempenho das empresas”, afirmou Alckmin.

O vice-presidente detalhou os argumentos técnicos que desconstroem as alegações de Washington e apontou que os principais pontos levantados pela seção 301 carecem de fundamento econômico e jurídico. Em relação ao Pix, ele foi enfático ao defender a soberania tecnológica do país, classificando o sistema como um patrimônio nacional e uma conquista do povo brasileiro, que oferece tecnologia a serviço da sociedade e da economia sem nenhum custo para as empresas e para a população. Alckmin também refutou a tese de barreiras ao mercado digital, esclarecendo que o governo mantém tratamento equitativo para empresas nacionais e estrangeiras, incluindo as big techs.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, detalhou o tamanho do impacto comercial que a decisão norte-americana pode causar nas exportações brasileiras se as sanções forem efetivadas, revelando que as novas tarifas atingiriam diretamente 21% de tudo o que o Brasil exporta para os Estados Unidos. Ele também lembrou que parte dos produtos nacionais enviados aos EUA já enfrenta sobretaxas da seção 232, que afeta os setores de aço e alumínio.

Elias Rosa alertou que o impacto mais profundo ocorrerá na indústria de transformação e em produtos industrializados de maior valor agregado, apontando que os setores mais atingidos seriam de máquinas e equipamentos, o que tem valor agregado e traz muito prejuízo às empresas e à geração de empregos no país.

Por sua vez, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, focou na articulação política de reação e na abertura de canais diplomáticos com Washington para reverter a medida no prazo das consultas públicas, que vão até o dia 1º de julho. Durigan ressaltou que, apesar da gravidade da proposta, o canal de diálogo econômico bilateral não está fechado e pontuou que o governo federal identificou disposição por parte de autoridades de Washington em avançar nos assuntos bilaterais e debater os critérios técnicos apresentados pelo Brasil. Ele sinalizou otimismo na reversão das sanções por meio da diplomacia, avaliando publicamente que o Brasil e os EUA têm plenas condições de chegar a um consenso e desarmar o impasse tarifário no prazo de 30 dias.

No campo da propriedade intelectual, Alckmin demonstrou com dados que os Estados Unidos são os maiores beneficiários do sistema regulatório operado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo de origem norte-americana 30% das patentes registradas no órgão. Ao tratar das tarifas agrícolas, apontou que a assimetria regulatória penaliza os produtores brasileiros, e não o inverso. Atualmente, o Brasil aplica uma tarifa de 18% para a entrada do etanol, enquanto a alíquota cobrada pelos Estados Unidos é de 12,5%, patamares muito próximos. O cenário se inverte drasticamente no mercado de açúcar.

O Brasil dispõe de uma cota de apenas 150 mil toneladas para exportar ao mercado norte-americano. O volume que excede esse limite sofre uma sobretaxa de 340 dólares por tonelada, o que representa, na prática, uma tarifa de importação de 80%, configurando um desequilíbrio total em prejuízo do Brasil.

O governo brasileiro também incluiu a agenda ambiental e os dados macroeconômicos na contestação à medida do USTR. Alckmin destacou que o país registra a maior queda de desmatamento nos últimos sete anos nos seis biomas nacionais — na Amazônia, a redução superou os 50%. A balança comercial global entre as duas nações também reflete uma vantagem estrutural para Washington, que registrou um superávit de 40 bilhões de dólares favorável aos Estados Unidos no ano passado, somando produtos e serviços.

Além disso, o Brasil adota o mecanismo de ex-tarifário para desonerar bens de capital, o que faz com que, dos dez principais produtos exportados pelos norte-americanos ao mercado brasileiro, oito entrem com tarifa zero.A estratégia brasileira para barrar as sanções envolverá a abertura de canais bilaterais durante o período de consultas públicas aberto pelo USTR, que se estende até o dia 1º de julho, com audiência pública programada para 6 de julho.

O governo prevê uma ação coordenada que unirá o Ministério das Relações Exteriores, liderado pelo chanceler Mauro Vieira, e a iniciativa privada, incluindo as cerca de 4 mil empresas norte-americanas que operam no território nacional. Alckmin indicou que o presidente Lula deve abordar o tema diretamente com o presidente norte-americano, Donald Trump, dando continuidade aos encontros que já vinham ocorrendo. Há previsão de agendas em Paris, durante o encontro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde o chanceler brasileiro e o embaixador do USTR devem se reunir.

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