Ceilândia em Alerta — Um manifesto assinado por 50 economistas e outros especialistas defende que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adote medidas de tributação das altas rendas, em vez de promover cortes em despesas sociais para conter o crescimento da dívida pública. Divulgado em 30 de outubro, o documento também propõe mudanças na política de juros, na meta de inflação e no regime fiscal brasileiro.
O texto critica a pressão de representantes do mercado financeiro, especialmente de setores associados à avenida Faria Lima, em São Paulo, para que o governo eleito implemente um programa de ajuste fiscal baseado na redução de despesas públicas. Para os signatários, essa cobrança representa uma tentativa de impor uma agenda econômica que foi rejeitada nas urnas.
O manifesto afirma que, na eleição de 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou a proposta de Flávio Bolsonaro (PL), que previa cortar R$ 190 bilhões dos gastos públicos.
Juros e dívida pública
Os economistas argumentam que o principal fator de pressão sobre a dívida pública brasileira é o custo dos juros, e não o volume de despesas da União.
A dívida bruta do país chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto de 2026. Em 2022, o indicador estava em 71,7% do PIB.
Segundo o manifesto, nos 12 meses anteriores, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o equivalente a 8,9% do PIB. O documento compara esse valor ao déficit primário de R$ 82 bilhões e sustenta que o gasto com juros é mais de 14 vezes superior.
Os signatários também questionam a eficácia da taxa Selic para combater a inflação quando as altas de preços decorrem de choques nos setores de energia e alimentos. Em setembro, a inflação acumulada em 12 meses estava em 4,58%, acima do teto da meta.
O Banco Central, por sua vez, justifica a manutenção de juros elevados, entre outros fatores, pelas pressões inflacionárias e pelos déficits fiscais primários. Na avaliação da autoridade monetária, despesas acima da arrecadação podem pressionar os preços.
Tributação das altas rendas
Como alternativa aos cortes de despesas, os especialistas propõem antecipar para 2027 a aplicação da tributação mínima de 10% sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil, prevista na Lei 15.270, de 2025.
Pelas regras atuais, a nova tributação terá efeitos na declaração de 2027, enquanto lucros acumulados até 2025 poderão ser distribuídos sem incidência do imposto até 2028.
O manifesto defende que uma nova legislação seja aprovada até 31 de dezembro para que a cobrança comece em janeiro. A proposta prevê alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras atualmente isentas.
Os economistas também defendem a revisão de isenções, regimes especiais e incentivos fiscais, que, segundo o documento, somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. No Brasil, os dividendos distribuídos aos acionistas são isentos de Imposto de Renda.
Selic e meta de inflação
O documento pede que o Banco Central não promova novos aumentos da taxa Selic, indicada no manifesto em 13,75% ao ano. Também propõe medidas para que a redução dos juros seja transmitida às famílias e às pequenas e médias empresas endividadas.
Outra reivindicação é a revisão da meta de inflação. Atualmente, o centro da meta é de 3% ao ano, definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os signatários sugerem retomar o centro de 4,5%, utilizado entre 2005 e 2018, ampliar o prazo de convergência da inflação e atribuir maior peso ao objetivo de pleno emprego na condução da política monetária.
Mudanças no regime fiscal
Os especialistas também propõem substituir o atual arcabouço fiscal por uma nova regra, a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O regime em vigor limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e estabelece que a expansão dos gastos não pode ultrapassar 70% do crescimento da receita.
Na avaliação dos economistas, esse limite pode entrar em conflito com os pisos constitucionais de saúde e educação, que acompanham a evolução da arrecadação.
A proposta é retirar dos limites fiscais os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos de saúde e educação, além de aportes em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O manifesto argumenta que a flexibilização permitiria ampliar investimentos em reindustrialização e na transição ecológica, áreas que, segundo os signatários, dependem de recursos públicos e financiamento estatal.
Críticas à política econômica
O documento também critica integrantes do governo que defendem medidas de ajuste fiscal, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Os economistas afirmam que a combinação de restrições orçamentárias e juros elevados, adotada em anos anteriores, contribuiu para a queda da avaliação positiva do governo. O texto cita ainda o ajuste fiscal de 2015, durante o governo Dilma Rousseff, como um exemplo de política que, na avaliação dos signatários, agravou a recessão econômica.
O manifesto alerta que a adoção de medidas semelhantes pode enfraquecer o apoio político conquistado por Lula nas urnas, especialmente diante de um Congresso considerado mais hostil pelo grupo.
Entre os signatários estão os professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Fonte: Agência Brasil
