A história do falso juiz José Eduardo Franco dos Reis, que enganou por mais de 40 anos o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), se fazendo passar por juiz e até se aposentando como magistrado, chamou muita atenção em 2025. As investigações da Polícia Civil paulista, em parceria com o Instituto de Identificação local, mostraram que o criminoso tinha dois registros gerais (RG) distintos no sistema de identificação. Esse tipo de fraude está, entretanto, cada vez mais difícil de acontecer, graças à nova Carteira de Identidade Nacional – a CIN, lançada em julho de 2022 pelo governo federal.
Hoje, mais de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 23% da população, têm o documento, segundo o Painel de emissões da CIN.
A CIN evita fraudes por um simples motivo: é impossível que uma pessoa tenha mais de uma carteira de identidade. Anteriormente, era permitido ter até 27 carteiras de identidade, uma em cada estado do país, além do Distrito Federal. A CIN acaba com essa possibilidade, pois o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passa a ser o registro nacional do brasileiro. Assim, o cidadão tem o mesmo número de identificação em qualquer unidade da Federação.
A baiana Liliane Paim Bispo (40) é uma das brasileiras que tem o novo documento. Beneficiária do Bolsa Família, ela tirou o CIN, pois sabia que, com os dados que ela fornece para emissão da carteira, seu cadastro na administração pública fica atualizado e problemas que podem gerar a suspensão do benefício por falta de informações pessoais se tornam mais difíceis de acontecer.
Além disso, ela também já tirou a CIN da filha, Ester Bispo, hoje com um ano e meio. “Fiz o agendamento online, pelo WhatsApp, em novembro de 2025, e fui ao Posto SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) na data marcada, em dezembro. Em menos de 30 minutos, tirei fotos, fiz a biometria e dei informações que eu gostaria que estivessem no documento, como fator sanguíneo, o fato de eu ser doadora de órgãos e o número do PIS. Só precisei levar minha certidão de nascimento e a da minha filha e a comprovação das informações que eu quis inserir. No caso dela, levei foto, porque ela é bebê. Foi muito prático e, dias depois, eu já estava com meu documento e o dela também”, conta ela.
Mas a bebê já tinha CPF? Sim! Menores de idade podem ter a CIN desde que já tenham um número válido de CPF. Caso a certidão de nascimento não tenha o número do CPF, o menor, juntamente com seu responsável, pode emitir o CPF no próprio Órgão de Identificação Civil, na hora da emissão da CIN.
O que o documento tem de diferente?
São várias novidades. A mais importante é a nacionalização da identificação do cidadão, por meio do CPF, ou seja, um documento único e válido em todo o país.
O documento também tem QR Code, que permite a verificação rápida e confiável da autenticidade da carteira por meio do aplicativo de leitura da CIN, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos. Com o aplicativo, é possível realizar a leitura do QR Code para confirmar a autenticidade da CIN e visualizar as informações presentes no documento físico. A leitura pode ser feita em dois modos: parcialmente, para checagem de dados básicos, como data de nascimento e CPF, e completamente, para conferência de todos os dados do documento e validação de sua autenticidade. Para esse modo, é necessário estar conectado à internet.
A primeira emissão em papel da CIN é gratuita. Em alguns estados, é possível emitir a CIN em cartão plástico, gerando um custo em razão do material do documento.
Em todos os casos, o cidadão também tem a versão digital da CIN, disponível no aplicativo Gov.br (lembrando que é preciso ter conta e senha para acessar todas as funcionalidades da aplicação, que é gratuita).
Esse foi um dos motivos que levou a paulistana Carolina Castro (36) a tirar o novo documento. “Na verdade, eu achei que tinha perdido minha carteira e fui tirar novos documentos. Tinha ficado animada com a nova carteira porque sabia que havia uma versão digital, o que facilita muito a vida”, conta ela, que também agendou online a visita ao Poupatempo, na Sé, na capital paulista. Castro, que é professora, aproveitou a ocasião para incluir no documento seu registro profissional e o título de eleitor.
Na nova versão do documento, é possível incluir dados como:
- Tipo sanguíneo, juntamente com o fator RH, e disposição a doar órgãos.
- Símbolo Internacional de Acesso, útil para pessoas com deficiência (PCD).
- Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual.
- Símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva.
- Símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a “Fita quebra-cabeça”.
- Símbolo de pessoas com deficiência intelectual – padrão da Organização das Nações Unidas (ONU): uma figura humana estilizada com braços abertos dentro de um círculo.
- Número da Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho e outros. Isso vai permitir, no futuro, que a CIN seja o único documento que o cidadão vai precisar portar.
A nova Carteira de Identidade também poderá, a pedido, conter outros números de documentos, na sua versão digital, como dados referentes ao Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Número de Identificação Social (NIS), Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), Título de Eleitor, Identidade Funcional ou Carteira Profissional e o Certificado Militar. Para isso, é necessário levar esses documentos no momento da solicitação. A inclusão dessas informações não invalida os outros documentos.
A psicóloga maranhense Cybelle Siqueira (63) tem uma deficiência que reduz sua mobilidade. Ela tirou a CIN porque a carteira facilita sua identificação, já que ela incluiu no documento a informação sobre a deficiência. “Mas ainda é necessário avisar a companhia aérea com antecedência e preencher os documentos que eles exigem”, conta ela.
A CIN já é aceita em viagens internacionais para países do Mercosul e associados, como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, que permitem a entrada de brasileiros sem passaporte. O documento segue padrões internacionais e tem código compatível com sistemas migratórios, o mesmo código usado nos passaportes. Mas a CIN não substitui o passaporte nos procedimentos de entrada e saída nos demais países.
Como e onde tirar o novo documento?
O primeiro passo é agendar um horário no órgão de identificação de qualquer estado (clique aqui para saber o local em seu estado); não é necessário emitir a CIN no estado em que o cidadão nasceu ou reside.
Depois, o cidadão comparece presencialmente, com documentos como certidões de nascimento ou casamento. Quem quiser incluir dados de saúde precisa levar laudo médico atualizado que confirme a deficiência física e o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente. Também é bom levar o documento original para quem desejar incluir CNH, carteira profissional ou outros.
Ninguém é obrigado a tirar a nova CIN se o RG ainda está na validade. O antigo documento continua válido até 2032. No entanto, o cidadão poderá solicitar a nova carteira de identidade a qualquer tempo.
“O interessante é que a CIN tem a versão PDF, o que facilita muito. Mas muitos lugares ainda não sabem que ela existe e pedem o RG antigo. Já tive experiências em que o lugar não aceitava o PDF, por falta de informação”, lembra a paulistana Carolina Castro.
A nova CIN é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que reduz a burocracia e traz mais praticidade aos cidadãos e segurança para o país.
Com informações do Brasil de Fato
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