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Nominata do PT-DF traz ex-governador Agnelo Queiroz como pré-candidato a deputado federal; Veja a situação jurídica do ex-governador Agnelo Queiroz

POLÍTICA

O ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, é conhecido por ter sido o administrador do Palácio do Buriti, mas, além deste cargo, ele também já foi, por três mandatos, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do DF. Essa experiência, e a possibilidade de se candidatar, depois de ter sido absolvidos em processos judiciais, fez com que a direção do PT-DF colocasse o nome de Agnelo entre os cinco candidatos a deputado federal para eleições do dia 2 de outubro.

“Agora vejo que estou com a responsabilidade ampliada. Fiquei muito satisfeito por ter essa confiança do PT para ser pré-candidato a deputado federal. De fato, nós vamos poder fazer essa luta e poder ajudar o nosso companheiro Lula e isso será muito importante”, disse Agnelo, em entrevista à TaguaCei.

Além do ex-governador, também estão na nominata outros quatro pré-candidatos: o ex-deputado, Roberto Policarpo, a deputada federal Érica Kokay que buscará sua reeleição, a ativista das causas LGBTQI+, Ruth Venceremos, e a doutora em Políticas de Comunicação, Vanessa é o Bicho.

Para Agnelo, a escolha de seu nome para disputar o pleito está, até certo ponto, relacionado com o saldo positivo que seu governo teve e continua tendo, mesmo depois de ter sido, como o próprio ex-governador ressalta, ter sofrido uma campanha persecutória por parte de empresários que dominavam o Governo do DF e parcela da grande mídia.

“Nosso governo teve muito êxito porque foi um governo que teve políticas públicas em diversas áreas que as nossas cidades precisavam. Era uma política de diminuição da desigualdade, que é um problema muito grave no Distrito Federal. Então, nós enfrentamos a pobreza, o analfabetismo, e enfrentamos isso para erradicar, e tivemos êxito”, afirma.

Segundo o ex-governador, sua pré-candidatura tem como tema central a luta por políticas públicas que melhorem setores da educação, como a abertura de novas vagas em creches e em escolas de tempo integral.

Outra área que será atendida pela plataforma de governo do pré-candidata a deputado federal, Agnelo Queiroz, é a saúde. Em seu governo, quando ele lembra que foram feitos investimentos massivos em atendimentos voltados à atenção primária. Segundo Agnelo, seu mandato irá lutar por mais investimento na saúde pública, para que possa haver ampliação da infraestrutura das unidades de atendimento, melhoria dos equipamentos e abertura de novos concursos para a contratação de mais mão de obra. “Não adianta ter uma política e não ter recurso. Por isso, precisamos construir uma grande e forte bancada no Congresso e na Câmara Legislativa para que consigamos implantar nossos projetos que visem a melhoria de vida da população”, argumenta Agnelo.

Para isso, a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presidente da República precisa, afirma Agnelo, estar apoiada em deputados e senadores que estejam, de fato, dispostos a ajudar o ex-presidente a fazer um governo popular e participativo.

“Entendo que esta será a principal eleição para nós, para o povo brasileiro, porque é importante elegermos Lula presidente. Ele é a única alternativa que temos para podermos interromper o projeto desastroso que está sendo conduzido pelo governo federal. Por isso, é preciso ter no Congresso uma bancada que possa defendê-lo e sustentar esse tipo de proposta”, diz Agnelo. “E também trazer recurso para o Governo do Distrito Federal”, complementa.

VEJA A SITUAÇÃO JURÍDICA DO EX-GOVENADOR AGNELO QUEIROZ

O julgamento da ADPF 603, pelo STF, na última sexta-feira, não altera a decisão do Encontro Regional do PT tomada em 03 de junho, que indicou a candidatura o ex-governador Agnelo Queiroz a deputado federal nas eleições de outubro de 2022.

Os ministros do STF não analisaram o mérito da ADPF. Eles entenderam que o tipo de ação proposta – ação de descumprimento de preceito fundamental – não é adequada para questionar a súmula do TSE que trata de inelegibilidade. Por essa razão, além dos interessados poderem acionar o STF por meio de recursos individuais – o que ocorrerá durante as eleições – os partidos ainda poderão ajuizar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Em ambos os casos o injusta e inconstitucional entendimento do TSE poderá ser alterado.

O TSE entende que uma pessoa inelegível em decorrência das eleições de 2014 somente estará apta a disputar novas eleições a partir d2 05/10/2022. Como o pleito desse ano ocorre no dia 02/10, a pessoa estará fora das eleições.

Essa interpretação é absolutamente inconstitucional por violar o princípio da isonomia e por afronta ao princípio da razoabilidade. Se por qualquer razão, as eleições forem adiadas do dia 02/10 para o domingo seguinte, por exemplo, a pessoa estaria elegível. Ademais, a preponderar o atual entendimento da Corte Eleitoral, essa pessoa, na prática, ficará inelegível por 12 anos, e não por 8 como manda a lei, o que é absolutamente injusto.

O ex-governador Agnelo Queiroz foi escolhido pelo Encontro Regional do Partido, que é a instância máxima para decidir essas questões. Por essa razão, sua candidatura segue firme para derrotar o bolsonarismo e ajudar o Presidente Lula a reconstruir o Brasil.

Wilmar Lacerda é Vice-presidente do PT DF