Presidente do Supremo afirma que nenhuma autoridade está acima da Constituição e promete resposta institucional dentro do devido processo legal em meio ao embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que as instituições da República precisam ser preservadas diante do momento de tensão vivido pela Corte. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de representantes do sistema de Justiça.
Sem citar diretamente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça durante a manifestação, Fachin afirmou que os acontecimentos recentes estão sendo apurados e que a Presidência do Supremo seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
Segundo o presidente do STF, a gravidade dos fatos não justifica a adoção de procedimentos excepcionais ou o abandono das garantias legais. Fachin afirmou que a resposta institucional será “firme, proporcional e rigorosa”, mas ressaltou que não haverá precipitação nem omissão.
O ministro também declarou que nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito.
Declaração ocorre em meio a embate entre ministros
A manifestação ocorre após uma sequência de acontecimentos envolvendo Moraes, Mendonça e as investigações relacionadas ao Banco Master.
Nesta semana, André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que contém mensagens que teriam sido enviadas pelo ex-controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro, a Alexandre de Moraes. O documento também apresenta referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Posteriormente, Moraes apontou supostas irregularidades na condução das investigações por Mendonça e pediu a apuração da atuação do colega. Entre as suspeitas levantadas estão possíveis ocorrências de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
As acusações apresentadas por Moraes ainda estão sob análise e não representam uma conclusão sobre eventual responsabilidade de Mendonça.
Nesta sexta-feira, Fachin determinou que o procedimento apresentado por Moraes fosse retirado do chamado inquérito das fake news e passasse a tramitar na Petição 16.704, que está sob a relatoria do próprio presidente do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar cabível, sobre as acusações apresentadas. Depois dessa etapa, Mendonça poderá apresentar suas considerações, também no prazo de cinco dias úteis.
Fachin ressaltou que essas providências são destinadas à obtenção e organização das informações necessárias à análise do caso e não representam antecipação de julgamento sobre a validade das acusações ou sobre o mérito das imputações.
Código de ética e fim do inquérito das fake news
Durante o discurso no Palácio do Planalto, Fachin também relacionou a atual situação do Supremo a três objetivos que considera prioritários para sua gestão: a adoção de um código de ética para os integrantes da Corte, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
O chamado inquérito das fake news foi instaurado em 2019 para investigar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra integrantes do Supremo e seus familiares. Alexandre de Moraes é o relator do procedimento.
Ao defender o encerramento da investigação, Fachin afirmou que os acontecimentos recentes reforçam a urgência das mudanças propostas por sua gestão.
O presidente do Supremo também destacou a importância do diálogo entre os Poderes e defendeu que as respostas à crise sejam construídas dentro dos mecanismos institucionais existentes.
A posição adotada por Fachin ocorre em um momento de tensão interna na Corte, provocado pela troca de acusações entre Moraes e Mendonça e pela repercussão das investigações relacionadas ao Banco Master. A condução dos procedimentos pela Presidência do STF deverá definir os próximos passos para a análise das acusações envolvendo os ministros.
🔍 Fontes: Portal Vermelho; Supremo Tribunal Federal.
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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