Relatório identifica “assimetria” no tempo de análise de medidas cautelares envolvendo diferentes investigados; a própria Polícia Federal ressalva que a amostra é pequena e não permite conclusão definitiva.
Um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) identificou diferenças significativas no tempo utilizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para analisar medidas cautelares relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Segundo o documento, tornado público nesta sexta-feira (4), os prazos variaram de nove a 75 dias entre os casos examinados. A PF classificou a situação como uma possível “assimetria nos prazos de apreciação”.
A comparação que apresenta a maior diferença envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Uma medida relacionada a Wagner foi apresentada em 8 de junho e analisada em 17 de junho, intervalo de nove dias. Já um primeiro procedimento relacionado a Castro levou 75 dias entre a apresentação e a decisão.
A diferença entre os dois períodos é superior a oito vezes. O levantamento também relaciona outros procedimentos submetidos à análise do ministro.
No caso do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foram registrados 29 dias. Um segundo procedimento envolvendo Cláudio Castro levou 46 dias. Já uma medida relacionada ao Instituto de Previdência de Maceió permanecia pendente havia 53 dias na data utilizada como referência pelo relatório.
PF faz ressalva sobre comparação dos prazos
Apesar das diferenças encontradas, a própria Polícia Federal registra uma ressalva importante: a comparação foi realizada a partir de uma amostra pequena e não controlada. Por isso, o levantamento não estabelece, por si só, uma conclusão definitiva sobre os motivos que levaram aos diferentes tempos de análise.
Processos judiciais podem apresentar graus distintos de complexidade, urgência, documentação e circunstâncias processuais. Dessa forma, a diferença entre os prazos não comprova isoladamente tratamento político diferenciado por parte do ministro.
O relatório passou a integrar o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para que sejam investigadas possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. Moraes levantou suspeitas sobre a condução de procedimentos relacionados às investigações do Banco Master e apontou possíveis ocorrências de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Essas são acusações que ainda precisam ser analisadas pelas instâncias competentes e não representam uma conclusão sobre a responsabilidade de Mendonça.
O documento da PF foi produzido antes da decisão tomada pelo ministro, em 1º de setembro, de retirar o sigilo de autos que continham informações sobre mensagens e contatos atribuídos ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com Alexandre de Moraes.
A divulgação desse material aprofundou as divergências entre integrantes do Supremo e levou o presidente da Corte, Edson Fachin, a adotar medidas para centralizar a análise dos episódios.
Fachin determina manifestação da PGR
Fachin decidiu retirar o pedido apresentado por Moraes do chamado inquérito das fake news e encaminhá-lo para um procedimento que já está sob sua própria relatoria.
O processo foi aberto para analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal sobre supostas mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes e outros acontecimentos associados à condução das investigações.
Fachin determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias úteis, sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, caso considere necessário, também sobre as acusações apresentadas contra Mendonça.
Depois da manifestação da PGR, André Mendonça poderá apresentar suas considerações sobre o conteúdo das acusações e sobre as questões processuais envolvidas.
O presidente do STF ressaltou que essas providências não representam uma conclusão antecipada sobre a validade das acusações. Nesta sexta-feira, Fachin também declarou publicamente que a gravidade dos acontecimentos não autoriza “atalhos” e defendeu que as apurações respeitem o devido processo legal e as garantias constitucionais.
Assim, tanto a alegada assimetria identificada no relatório da PF quanto as acusações feitas contra Mendonça permanecem sob análise. A diferença nos prazos é um dos elementos incorporados ao procedimento, mas sua eventual relevância jurídica dependerá da avaliação do contexto de cada decisão e das manifestações das instituições envolvidas.
🔍 Fontes: Portal Vermelho; Polícia Federal; Supremo Tribunal Federal.
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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