Ceilândia em Alerta — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para que seja aberta uma investigação contra o ministro André Mendonça. Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem sobre o caso no prazo de cinco dias e transferiu para a Presidência da Corte a condução dos procedimentos relacionados ao episódio.
Casos envolvendo Moraes e Mendonça ficam sob responsabilidade de Fachin
Com a decisão, dois procedimentos relacionados à crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça passam a ser conduzidos pela Presidência do STF.
Um deles envolve a investigação determinada por Mendonça, que levou à retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) contendo mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador e ex-controlador do Banco Master.
O outro é justamente o pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça. A solicitação foi encaminhada ao presidente do STF após um relatório da PF, produzido sem caráter probatório, apontar possíveis diferenças de tratamento nas medidas adotadas pelo ministro no âmbito do caso Master.
Fachin deverá definir os próximos passos
O pedido de investigação contra Mendonça havia sido apresentado por Moraes dentro do inquérito das fake news, do qual é relator. Com a decisão de Fachin, entretanto, o caso deixa de ser tratado diretamente nesse inquérito e passa para a Presidência do Supremo.
Caberá a Fachin definir como os episódios serão analisados. Entre as possibilidades está a avaliação dos casos pelo plenário do STF, conforme solicitado pelos próprios ministros, além da definição do rito que deverá ser seguido.
Relatório da PF aumentou a tensão no Supremo
A crise ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne informações obtidas no celular de Daniel Vorcaro. O documento apresenta mensagens e contatos envolvendo o banqueiro, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Mendonça também solicitou que os elementos apresentados pela PF fossem analisados pelo plenário do Supremo e pediu manifestação da PGR sobre o conteúdo.
Gonet, que aparece mencionado nos relatórios, questionou a validade da investigação e afirmou que ela seria nula por ter sido realizada sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Moraes apresenta acusações contra Mendonça
Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido para investigar Mendonça. Na petição, o ministro apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na atuação de Mendonça como relator dos casos Master e INSS.
Moraes também acusou o colega de ter assumido atribuições que seriam das autoridades policiais, conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a uma possível delação e direcionado investigações por razões que classificou como pessoais e políticas.
Entre os alvos que, segundo Moraes, teriam sido atingidos por esse direcionamento estão o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O ministro ainda citou a Constituição Federal e o regimento interno do STF para defender que uma eventual apuração sobre crime comum cometido por magistrado deve ser analisada por um órgão colegiado.
Segundo Moraes, o relatório da Polícia Federal apontaria medidas adotadas por Mendonça com possível comprometimento da imparcialidade.
Fachin já havia pedido manifestações
Antes da decisão desta sexta-feira (4), Fachin já havia determinado que Mendonça, Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem manifestações, em até cinco dias úteis, sobre os acontecimentos recentes relacionados ao caso Master.
A medida busca organizar a análise dos diferentes fatos que chegaram ao Supremo e definir os procedimentos que deverão ser adotados pela Corte diante do conflito entre os dois ministros.
Fonte: g1.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
