Decisão do STF mantém válida norma do CFM
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe à Corte analisar se uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre jovens trans é ilegal.
Com isso, o STF suspende uma decisão da Justiça Federal do Acre, que havia anteriormente decidido anular a resolução do CFM, contrária ao fornecimento dos bloqueadores hormonais a crianças e adolescentes trans.
Está válida a norma do CFM até o julgamento definitivo do mérito, conforme a decisão do ministro-relator.
*Com informações do Brasil 247
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