Os eleitores rejeitaram a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa territorial com a Guiana
Eleitores venezuelanos aprovaram em sua esmagadora maioria, em um referendo no último domingo (3), a incorporação da região disputada de Essequibo, reivindicada por Caracas mas pertencente à Guiana. Os resultados foram anunciados pelo presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Elvis Amoroso. CIFRAS DETALHADAS DOS RESULTADOS:
- Você concorda em rejeitar, por todos os meios, de acordo com a lei, a linha fraudulentamente imposta pela Decisão de Arbitragem de Paris de 1899 que pretende nos despojar da nossa Guiana Essequiba? 97,83% votaram SIM, 2,17% votaram NÃO.
- Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento legal válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana, em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Esequiba? SIM 98,11%, NÃO 1,08%.
- Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça Territorial para resolver a disputa territorial sobre a Guiana Esequiba? SIM 95,40%, NÃO 4,10%.
- Você concorda em se opor, por todos os meios, de acordo com a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar, pendente de delimitação, de maneira ilegal e em violação do Direito Internacional? SIM 95,94%, NÃO 4,06%.
- Você concorda com a criação do estado da Guiana Esequiba e o desenvolvimento de um plano acelerado para a atenção integral da população atual e futura desse território, que inclui, entre outros, a concessão de cidadania venezuelana e carteira de identidade, de acordo com o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse estado no mapa do território venezuelano? SIM 95,96%, NÃO 4,07%.
Segundo a autoridade, 10.554.320 cidadãos venezuelanos participaram durante o dia da votação. Amoroso disse que este número vai aumentar visto que ainda há cidadãos a votar.
Na sexta-feira (30), a Corte Internacional de Justiça, em Haia, expediu uma decisão sobre um pedido feito pela Guiana que solicitava que a corte impedisse a realização do referendo. A corte não se manifestou sobre o referendo, mas disse, em sentença, que a Venezuela não poderia tomar nenhuma medida que modificasse “a situação que atualmente prevalece no território em disputa”.
No entanto, o presidente Nicolás Maduro saudou a decisão dos eleitores e prometeu que irá unificar o país. “Demos um grande passo na direção certa, estou empenhado em aprofundar o processo de união de todos os venezuelanos, na diversidade, para trabalhar pela Venezuela e pelos seus interesses, afirmou o chefe de Estado”, disse Maduro.
Essequibo é uma área que corresponde a 75% do território da Guiana, com 160 mil quilômetros quadrados. A disputa desse território voltou à tona nos últimos meses graças às descobertas de petróleo no pequeno país que tem fronteiras com Brasil, Venezuela e Suriname. (Com informações da Rede Brasil Atual)
Com informações do Brasil 247
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