Lula abre 6ª reunião do Conselhão com foco em modernização jurídica e compras sustentáveis

Encontro no Itamaraty apresenta propostas para atualizar normas internacionais e fortalecer políticas públicas de desenvolvimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta quinta-feira (4) da abertura da 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio Itamaraty, em Brasília. A atividade reúne ministros, como o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB) e a ministra Gleisi Hoffmann (PT), e conselheiros envolvidos na formulação de diretrizes estratégicas do governo. 

O encontro tem como objetivo apresentar avanços em áreas essenciais para a modernização do Estado, entre elas a atualização da legislação brasileira relativa às relações internacionais e a Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis. O Conselhão também debate temas ligados à COP30, crédito para empresas e projetos de desenvolvimento sustentável.

Nos debates jurídicos, o governo recebe o Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, elaborado por uma comissão especial do CDESS em colaboração com o Superior Tribunal de Justiça, especialistas e representantes de órgãos públicos. A proposta pretende consolidar e atualizar regras hoje espalhadas em diferentes marcos legais, garantindo uniformidade e segurança em disputas transnacionais. O texto introduz parâmetros modernos sobre jurisdição, reconhecimento de decisões estrangeiras e autonomia da vontade em contratos internacionais, com salvaguardas para consumidores, crianças e pessoas vulneráveis. Também impede que normas externas contrariem princípios da ordem pública brasileira ou direitos humanos. Após a análise interna, o governo definirá quando enviará o projeto ao Congresso Nacional.

Outro eixo da reunião é o lançamento da Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis, que reúne medidas destinadas a fortalecer a economia nacional e ampliar práticas de responsabilidade socioambiental. Fazem parte do pacote um decreto que reorganiza as compras do governo federal, o Plano de Ação 2026 e a consulta pública do Plano de Ação Quinquenal. Como ressaltado pela equipe técnica, as compras públicas têm peso significativo no PIB e podem estimular cadeias produtivas inovadoras, promover inclusão social e impulsionar a indústria nacional ao priorizar critérios de valor público, e não apenas o menor preço.

O Conselhão também apresenta o Guia das Duplicatas Escriturais, instrumento que acompanha a implementação do registro eletrônico obrigatório para títulos de crédito. A digitalização tem o objetivo de reduzir fraudes, elevar a transparência e diminuir o custo do crédito, especialmente para pequenas e médias empresas. A iniciativa foi prevista pela Lei 13.775/2018 e regulamentada pelo Banco Central. O Grupo de Trabalho do Spread Bancário reforça que a modernização do sistema favorece a competição entre bancos, fintechs e fundos, com expectativa de queda dos spreads.

A reunião inclui ainda um balanço das ações do Conselho na COP30, realizada em novembro no Pará. Entre as iniciativas, membros do CDESS lançaram o Livro Digital da Comunidade Científica e Tecnológica da Amazônia, em português e inglês, reunindo pesquisas e debates sobre o papel da ciência amazônica na formulação de políticas climáticas. Sessões no Museu das Amazônias, na Blue Zone e na Green Zone receberam gestores públicos, lideranças sociais, povos indígenas e especialistas.

No campo do agronegócio, a Agenda Positiva do Agro também ganha destaque. Apresentada durante a COP30, ela reúne dez iniciativas que demonstram o compromisso do setor com práticas de baixa emissão, incluindo projetos de fruticultura, pecuária, cafés especiais, bioinsumos, biocombustíveis, manejo florestal e inovação digital. O material foi produzido com apoio da FINEP e da FADESP e está disponível em formato digital.

Outro ponto relevante é o Portfólio de Investimentos Sustentáveis, plataforma desenvolvida pelo CDESS em parceria com o Ministério da Fazenda e a CEPAL. Com base em informações de mais de dez bancos de dados públicos e privados — entre eles BNDES, Novo PAC e Aneel —, o sistema mapeia projetos voltados à transformação ecológica, como indústria verde, bioeconomia e turismo sustentável. Hoje, o portfólio já registra mais de 2.780 iniciativas distribuídas em 832 municípios, totalizando mais de R$ 473 bilhões.

Criado em 2003, o Conselhão consolidou-se como espaço de diálogo entre governo e sociedade civil para a formulação de políticas públicas estruturantes. Foi nesse ambiente que surgiram programas como o Minha Casa, Minha Vida e o PAC. Extinto em 2019, o colegiado voltou em versão renovada, incorporando o “S” de Sustentável no terceiro mandato de Lula, reforçando seu papel na construção de soluções de longo prazo para o desenvolvimento do país.

Fonte: brasil247

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