Se sancionada pela presidência a nova regra poderá beneficiar políticos já condenados
O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi o único representante do Distrito Federal no Senado a votar a favor do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa. A votação ocorreu no plenário do Senado no início desta semana (dia 2), e aprovou, com 50 votos a favor e 24 contra, o projeto de lei que modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023). O texto aprovado unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar.
As senadoras do DF, Damares Alves (Republicanos) e Leila Barros (PDT), votaram contra o projeto.
Atualmente, os oito anos começam a ser contados após o fim do mandato, o que pode estender o prazo de inelegibilidade para mais de 15 anos. O projeto aprovado antecipa o início da contagem para a data da condenação ou da renúncia, e unifica em oito anos o período de inelegibilidade, com um limite máximo de 12 anos em caso de múltiplas condenações.
O novo texto determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos será contado a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato; da eleição na qual ocorreu prática abusiva; da condenação por órgão colegiado; ou da renúncia ao cargo eletivo.
O projeto altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que resultem na proibição de disputar eleições. Para o senador Weverton, o texto estabelece “mais objetividade e segurança jurídica” ao definir com clareza o início e o término da contagem dos prazos de inelegibilidade.
A proposta também fixa o limite máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de decisões sucessivas em processos diferentes. Além disso, proíbe mais de uma condenação por inelegibilidade quando se tratar de ações ajuizadas com base nos mesmos fatos.
O projeto original é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. A Lei da Ficha Limpa completará 15 anos de vigência em 2025.
O PL, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionado, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente, o que, segundo especialistas, pode gerar insegurança jurídica e aumentar a percepção de impunidade.
Com informações do brasildefato
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