Deputado Fábio Felix apresenta balanço de oito anos à frente do colegiado; reunião também aprova propostas de combate à violência contra mulheres, ao racismo e de proteção às pessoas com deficiência.
Ceilândia em Alerta – A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebe atualmente cerca de 2 mil denúncias de violações de direitos humanos por ano, número que já chegou a 3 mil registros anuais em determinados períodos. Os dados foram apresentados pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol), presidente do colegiado, durante reunião realizada nesta quarta-feira (4 de novembro).
O parlamentar destacou que o volume de atendimentos cresceu significativamente nos últimos oito anos. Segundo ele, até 2018, a comissão recebia aproximadamente 60 a 80 denúncias anualmente. Atualmente, o órgão se consolidou como um dos espaços institucionais de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de situações envolvendo violações de direitos no Distrito Federal.
A apresentação ocorreu durante a última reunião ordinária da comissão em 2026, que também contou com a participação dos deputados Jaqueline Silva (MDB) e João Cardoso (Avante).
O crescimento no número de registros evidencia a ampliação da procura pelos canais de atendimento, embora não permita concluir, isoladamente, que as violações tenham aumentado na mesma proporção. A maior divulgação dos serviços e a melhoria dos mecanismos de acolhimento também podem influenciar a quantidade de denúncias recebidas.
Comissão ampliou atendimento e encaminhamento de denúncias
Durante o balanço, Fábio Felix destacou a estruturação do atendimento à população e a profissionalização das atividades desenvolvidas pela comissão.
Atualmente, as denúncias podem ser apresentadas por diferentes canais, incluindo o site oficial da Câmara Legislativa, telefone, WhatsApp e atendimento presencial.
Segundo o parlamentar, a equipe recebe as pessoas que procuram a instituição, identifica as demandas e encaminha os casos aos órgãos responsáveis pela apuração e pela adoção das providências necessárias.
Entre as atribuições da comissão estão a investigação de denúncias de violações de direitos humanos, a articulação com instituições públicas e organizações da sociedade civil e a fiscalização de políticas voltadas à proteção da cidadania.
O colegiado também pode solicitar informações, acompanhar situações de violência e encaminhar irregularidades ao Ministério Público e a outras autoridades competentes.
A atuação é especialmente importante para pessoas e famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos ou obter respostas diante de situações de discriminação, violência e desrespeito aos direitos fundamentais.
Projetos aprovados incluem proteção às mulheres e pessoas com deficiência
Além do balanço dos atendimentos, a reunião analisou propostas legislativas relacionadas à garantia de direitos e à prevenção da violência.
Entre os textos que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei 1.227/2024, que prevê a realização de palestras anuais sobre violência doméstica em empresas de grande porte nas quais pelo menos metade dos funcionários seja composta por homens.
A proposta pretende ampliar a conscientização sobre a violência contra mulheres e estimular a prevenção também nos ambientes profissionais.
Durante a discussão, a deputada Jaqueline Silva mencionou um aumento de 27% nos feminicídios registrados em 2025, na comparação com o ano anterior, conforme os dados apresentados no relatório da matéria.
Outra proposta analisada foi o Projeto de Lei 1.830/2025, que prevê a criação de conselhos tutelares dos direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal.
A iniciativa busca estabelecer mecanismos específicos de acompanhamento, fiscalização e proteção dos direitos dessa população.
Fábio Felix defendeu o fortalecimento dos instrumentos de proteção, mas ressaltou a necessidade de discutir o formato da proposta com o movimento das pessoas com deficiência.
A participação direta desse segmento é fundamental para que as políticas públicas considerem suas necessidades e respeitem o princípio da participação das pessoas com deficiência nas decisões que afetam suas vidas.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 1.104/2024, que institui uma política de combate ao racismo nas competições esportivas escolares do DF, incluindo medidas educativas, preventivas e disciplinares.
Os pareceres favoráveis representam uma etapa da tramitação legislativa e não significam que as propostas já tenham se tornado leis.
Fábio Felix encerra gestão na comissão e seguirá para a Câmara Federal
A reunião também marcou o encerramento da gestão de Fábio Felix à frente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF.
Eleito deputado federal, o parlamentar deixará a Câmara Legislativa para assumir mandato na Câmara dos Deputados em 2027.
Ao avaliar sua trajetória, Felix destacou o trabalho desenvolvido pela equipe e afirmou que pretende continuar atuando na defesa dos direitos humanos em sua nova função parlamentar.
A comissão permanecerá com a responsabilidade de receber denúncias, acompanhar políticas públicas e fiscalizar possíveis violações no Distrito Federal.
Para a população, a continuidade desse atendimento representa um importante instrumento de acesso à proteção institucional, especialmente diante de situações que envolvem violência, discriminação e dificuldades no exercício de direitos.
Fonte: Brasil de Fato
Fonte complementar: Câmara Legislativa do Distrito Federal
