O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acolheu pedido da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), de estudantes, professores e servidores da Universidade de Brasília (UnB), para que o ministro da Educação, Abrahan Weintraub, manifeste-se sobre afirmações de que há plantações de maconha e laboratórios de drogas sintéticas em universidades brasileiras.
Em representação contra o ministro foi alegada a prática de crimes contra a honra dos docentes, dos servidores e alunos da universidade e solicitaram ao Supremo que o notificasse para se explicar sobre as declarações.
O ministro da Educação tem até 15 dias para se manifestar, de acordo com a decisão do STF.
Na ação movida pela deputada Erika Kokay (PT) junto do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Técnico-Administrativo em Educação das Universidades Federais no Distrito Federal (SINTFUB), o ministro é acusado de atentar contra a honra de docentes, servidores e alunos das universidades federais brasileiras.
Apesar de desconsiderar a legitimidade do SINTFUB em participar da ação, visto que a instituição não poderia representar ‘interesses personalíssimos’ dos ofendidos pela declaração do ministro, Lewandowski considera o pedido de manifestação qualifica-se como “típica medida preparatória de futura ação penal”.
“Registro, outrossim, que a interpelação não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem ser constrangido a prestar esclarecimentos. Em outras palavras, confere-se ao destinatário a oportunidade, a seu exclusivo critério, de atender ao pedido formulado”, determinou Lewandowski.
A declaração de Weintraub sobre as supostas “plantações extensivas de maconha” foi proferida em novembro do ano passado quando o ministro foi entrevistado por um site com conteúdo bolsonarista. À época, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) cobrou ao ministro que apresentasse provas do que dizia.
Em resposta, Weintraub citou apenas dois casos envolvendo investigações contra estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Nota ministério da Educação
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o Ministério da Educação e aguarda resposta.
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