Conheça ações do governo federal para promover o emprego entre as mulheres

Garantir trabalho e renda para as brasileiras é compromisso do PT. Elas representam atualmente 44% da força de trabalho no Brasil

Lei de Igualdade Salarial: empresas devem pagar salarial igual, independentemente de gênero, raça ou etnia para profissionais que desempenham a mesma função

Desde que assumiu o governo, o presidente Lula tem atuado para garantir melhores condições de vida para as mulheres. A gestão federal sabe que é preciso ampliar a malha de ações que garantam a empregabilidade plena para as brasileiras. 

Representando 44% da força de trabalho no Brasil, as mulheres trabalhadoras seguem em luta por não ter alcançado as mesmas condições e oportunidades que os homens no âmbito do trabalho até os dias de hoje. Um exemplo disso é a persistente desigualdade salarial no mundo todo entre mulheres e homens.

Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial, as mulheres recebem em média 20,9% a menos que os homens. A situação das mulheres negras é ainda mais grave: recebem 52,5% a menos que um homem não negro e 21,4% a menos do que recebe um homem negro. Em um país em que 51,7% das famílias têm as mulheres como responsáveis, esses dados causam ainda mais preocupação.

Para enfrentar as desigualdades entre mulheres e homens no trabalho, o Governo Federal vem trabalhando uma série de ações. Confira alguns destaques:

Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023)

Iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, a lei estabelece a obrigatoriedade de as empresas assegurarem igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a mesma função, uma reivindicação histórica na luta pela igualdade de gênero. 

A lei determina uma fiscalização mais rigorosa e a aplicação de multa para empresas que não oferecerem equidade salarial, independentemente de gênero, raça, etnia ou idade. A lei também estabelece que empresas com mais de 100 empregados(as) devem publicar Relatórios de Transparência Salarial e adotar medidas como a criação de programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.

Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial

A publicação traz reflexões acerca das discrepâncias que se manifestam no ambiente de trabalho, entre elas, a salarial. O documento abarca também o conteúdo dos relatórios de transparência e como os sindicatos e empregadores podem atuar para reduzir as desigualdades com planos de ação para diagnóstico, estratégia e monitoramento. 

Movimento pela Igualdade no Trabalho

A iniciativa lançada pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego conta com a adesão de empresas e organizações trabalhistas de diversos setores, e reforça o compromisso coletivo com a promoção da equidade no mundo do trabalho. Acesse aqui a página do Movimento e faça a adesão de sua empresa ou entidade.

Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens (Decreto nº 11.514/23)

Com o objetivo de reduzir as já conhecidas diferenças, um grupo interministerial – com a coordenação do MMulheres e do MTE – elaborou um Plano com 81 ações divididas em três eixos: 1) Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho; 2) Permanência das mulheres nas atividades laborais; e 3) Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho.

Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

O Ministério das Mulheres divulgou a adesão de mais de 100 empresas comprometidas com o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que incentiva boas práticas na cultura organizacional, eliminando barreiras no acesso ao trabalho, na remuneração, ascensão profissional e permanência das mulheres no emprego. Saiba mais.

Curso Mulheres no Mundo do Trabalho

Disponível em formato de Ensino à Distância (EaD) na plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG), o curso explora as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no trabalho e as formas de superá-las. Passando por temas como jornada, remuneração e assédio, a formação propõe um debate teórico a partir das experiências práticas das participantes, trabalhando conceitos como interseccionalidade e pobreza de tempo. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério das Mulheres, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Para se inscrever, acesse aqui.

Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024)

A Lei visa garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto daquelas que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. O Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foi um dos órgãos que participaram ativamente das articulações para que a política se tornasse realidade.

Programa Asas para o Futuro

Lançado em 2025 pelo Ministério das Mulheres, o programa busca ampliar a participação jovens mulheres entre 15 e 29 anos, especialmente negras e indígenas, em setores estratégicos da economia — como tecnologia, energia, infraestrutura e ciência — por meio de qualificação profissional e formação sociopolítica. Com foco na inclusão produtiva, o Asas promove parcerias com outros ministérios, e também com institutos federais buscando contribuir para transformar a realidade de mulheres brasileiras e construir um futuro mais justo e inovador para o país.

Fórum de Trabalhadoras Domésticas

O Ministério das Mulheres realizou, nos dias 24 e 25 de abril, a reunião inaugural do Fórum para a Implementação de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Trabalhadoras Domésticas Remuneradas, um espaço de diálogo entre o governo federal e as representantes da categoria. Instituído pela Portaria nº 88 de 30 de novembro de 2024, o Fórum tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à valorização do trabalho doméstico, assegurando os direitos trabalhistas e promovendo a autonomia econômica das trabalhadoras.

Fórum de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis

Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o Fórum para Promoção da Autonomia e Inclusão Socioeconômica de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis tem como objetivos principais fortalecer a participação social das mulheres catadoras de materiais recicláveis; identificar o impacto socioambiental da atividade de gestão de resíduos realizada por essas trabalhadoras; construir trilhas de formação de qualificação, de gestão e de organização produtiva e socioeconômica das catadoras; discutir estratégias de financiamento e pagamentos por serviços ambientais prestados; e debater políticas de cuidado e autonomia econômica para esse grupo.

Fórum de Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação social das mulheres da pesca, da aquicultura artesanal, marisqueiras e outras trabalhadoras das águas na construção de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado. Também busca conhecer o impacto socioambiental decorrente de grandes projetos de desenvolvimento nas atividades das trabalhadoras e atuar na formação de qualificação de gestão e comercialização para a produção pesqueira, além de debater estratégias de financiamento para a produção pesqueira das mulheres e políticas de cuidado de atendimento às mulheres da pesca. 

Com informações do PT Org

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