Enfermeiros das UBSs do DF denunciam retirada de profissionais da atenção primária para atividades externas e alegam falta de capacitação específica e prejuízos ao atendimento regular.
Ceilândia em Alerta – Profissionais de enfermagem do Distrito Federal questionam a convocação obrigatória de enfermeiros das UBSs do DF para participar de ações externas destinadas à população em situação de rua. A categoria apresentou representação ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF), ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e ao Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnf-DF).
Segundo os profissionais, enfermeiros que integram as equipes regulares das Unidades Básicas de Saúde estão sendo deslocados para essas atividades mesmo sem pertencer aos serviços especializados no atendimento à população em situação de rua.
A representação cita o Memorando nº 49/2026, de 24 de setembro, que determina a presença de pelo menos um enfermeiro entre os profissionais de saúde integrantes das equipes de campo.
Os servidores argumentam que as convocações estariam ocorrendo sem capacitação específica e em um cenário no qual a rede pública já enfrenta déficit de trabalhadores. A categoria afirma ter tentado resolver a situação administrativamente antes de procurar as entidades de fiscalização profissional.
Enfermeiros das UBSs do DF apontam impacto no atendimento
O presidente do SindEnf-DF, Jorge Henrique, afirma que o questionamento não é contra a prestação de assistência à população em situação de rua, mas contra a retirada de profissionais responsáveis por atendimentos previamente programados nas unidades.
Segundo o sindicato, o deslocamento pode comprometer atividades de prevenção, vacinação, realização de procedimentos e exames e outras ações desenvolvidas regularmente pelas equipes da atenção primária.
A entidade também manifesta preocupação com o vínculo construído entre os profissionais de saúde e as pessoas em situação de rua atendidas nos territórios.
Jorge Henrique classificou algumas dessas operações como semelhantes a “batidas policiais” devido à presença de forças de segurança e fiscalização. Essa caracterização representa a avaliação do sindicato sobre as ações, e não uma classificação oficial adotada pelo Governo do Distrito Federal.
A representação relata ainda situações em que os trabalhadores encontraram resíduos, forte odor, moscas e escorpiões durante atividades externas, além de episódios nos quais forças de segurança precisaram atuar antes da aproximação das equipes de saúde.
Os profissionais alegam que essas condições podem representar riscos ocupacionais e assistenciais e defendem capacitação específica para quem participa das operações.
Atendimento à população em situação de rua é dever do SUS
A discussão ocorre após a criação da Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua, estabelecida pela Lei Distrital nº 7.923/2026 e regulamentada pelo Decreto nº 49.089/2026.
As normas estabelecem uma atuação integrada entre diferentes órgãos públicos e determinam o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS para essa população.
A legislação também prevê atuação articulada entre as equipes de Consultório na Rua, Saúde da Família e demais serviços da Rede de Atenção à Saúde, além da capacitação permanente dos agentes públicos envolvidos.
O Ministério da Saúde estabelece que o atendimento às pessoas em situação de rua é responsabilidade de toda a rede do SUS. As equipes de Consultório na Rua, entretanto, foram criadas especificamente para ampliar o acesso dessa população aos serviços e realizar atendimento itinerante articulado com as UBSs e outros equipamentos públicos.
O SindEnf-DF afirma que pretende adotar medidas judiciais para tentar impedir a retirada compulsória dos profissionais das unidades. A entidade defende que as ações externas sejam realizadas prioritariamente por equipes preparadas para esse tipo de atendimento, sem prejudicar a rotina das UBSs.
O Brasil de Fato procurou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para saber quantos enfermeiros estavam sendo convocados, quais capacitações eram oferecidas, como as operações eram organizadas e qual seria o impacto sobre as unidades.
Até o fechamento da reportagem, a pasta não havia apresentado resposta. Dessa forma, as alegações sobre prejuízos às UBSs, falta de capacitação e características das operações permanecem como denúncias dos profissionais e do sindicato.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Secretaria de Saúde do Distrito Federal; Ministério da Saúde.
