Fim da escala 6×1 começa a ser debatido no plenário do Senado; proposta reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso sem redução salarial.
Ceilândia em Alerta – O Senado inicia nesta terça-feira (6), a partir das 14h, a discussão em plenário da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários.
A sessão desta terça-feira não será de votação. Ela corresponde à primeira das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação em primeiro turno. Outras sessões estão previstas para quarta (7) e quinta-feira (8).
A PEC já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde recebeu parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O texto chegou ao Senado após ser aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Para entrar na Constituição, ainda precisa ser aprovado pelos senadores em dois turnos.
Fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas
Pelo texto em análise, o fim da escala 6×1 será acompanhado de uma redução gradual da duração máxima do trabalho.
A jornada cairá inicialmente das atuais 44 para 42 horas semanais, 60 dias depois da eventual promulgação da emenda. Um ano depois dessa primeira redução, o limite passará para 40 horas semanais.
As 40 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de oito horas. A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado e determina que a mudança seja feita sem redução salarial.
Na prática, a alteração constitucional estabelece novos limites para a organização da jornada. A aplicação das regras também deverá considerar situações específicas previstas na legislação e nas relações coletivas de trabalho.
A redução da jornada e o aumento do período de descanso são defendidos por entidades sindicais e movimentos de trabalhadores, que apontam possíveis benefícios para a qualidade de vida e para a saúde dos empregados.
Representantes de setores empresariais, por outro lado, manifestam preocupação com os possíveis impactos da mudança sobre custos, produtividade, preços e organização das empresas, especialmente em atividades que funcionam durante todos os dias da semana.
PEC ainda precisa de dois turnos no Senado
Antes da primeira votação, a PEC deverá passar por cinco sessões de discussão no plenário. Caso seja aprovada, serão realizadas outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Esses prazos podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos.
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso os senadores façam alterações no conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara para nova análise.
O debate ocorre poucos dias depois do primeiro turno das eleições de 2026. Apesar da nova composição do Congresso já ter sido definida nas urnas, os parlamentares eleitos somente tomarão posse em 2027. Portanto, a análise atual da PEC será realizada pelos senadores que exercem mandato neste momento.
A tramitação do fim da escala 6×1 deverá continuar nas próximas sessões do Senado antes de uma eventual votação em primeiro turno.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Senado Federal.
