Embora ocupe a presidência da República e todas as suas postagens sejam de interesse público, Jair Bolsonaro pode censurar jornalistas, segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras. “As publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, diz o PGR em resposta a ação movida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), bloqueada por Bolsonaro
Apesar de Jair Bolsonaro usar o seu perfil no Twitter como página oficial do governo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que ele pode bloquear pessoas de acessarem sua conta. A afirmação foi feita no parecer apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), que reclamou que Bolsonaro a impediu de comentar suas postagens e pediu o desbloqueio na Justiça. PUBLICIDADE
“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, diz Aras no parecer do procurador-geral.
A parlamentar argumenta que o bloqueio de Bolsonaro ocorreu após ela ter feito críticas. Segundo ela, como integrante do Parlamento, tem a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo. Assim, deve ter a garantia de acesso ao perfil no Twitter.
Ela reforça que a conta de Bolsonaro nas redes sociais não pode ser considerada de natureza pessoal, uma vez que é usada para divulgar atos do governo.
Além da deputada, o jornalista William De Lucca também acionou o STF e teve um mandado de segurança concedido contra um bloqueio feito contra ele por Jair Bolsonaro no Twitter.
O relator do processo de Natália Bonavides é o ministro Alexandre de Moraes. Ele ainda não tomou uma decisão.
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