Candidato afirma que pretende aproveitar o crescimento da direita na Câmara e no Senado para mudar a Constituição, mas não detalhou quais alterações pretende promover.
Ceilândia em Alerta – O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (6), durante evento em Goiânia, que pretende aproveitar a nova composição do Congresso Nacional para mudar a Constituição caso seja eleito. O senador citou o crescimento de partidos de direita na Câmara dos Deputados e no Senado, mas não especificou quais dispositivos constitucionais pretende alterar.
A declaração ocorreu durante um encontro político no qual Flávio recebeu apoios para sua candidatura no segundo turno das eleições presidenciais. Ao comentar o resultado das eleições legislativas, o candidato afirmou que o país elegeu um Congresso “muito mais à direita” e mencionou a possibilidade de esse campo político também conquistar as presidências da Câmara e do Senado.
Flávio relacionou a intenção de promover alterações constitucionais ao que chamou de “redemocratizar” o país e fazer com que as instituições voltem a respeitar a Constituição. O candidato, entretanto, não apresentou durante a declaração uma lista das mudanças que pretende defender.
Para mudar a Constituição são necessários 308 deputados e 49 senadores
A composição favorável de uma bancada parlamentar, por si só, não permite a um presidente da República mudar a Constituição. Alterações constitucionais precisam seguir o procedimento estabelecido pelo artigo 60 da própria Constituição Federal.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por pelo menos um terço dos integrantes da Câmara ou do Senado ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados.
Depois de apresentada e admitida para tramitação, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Na Câmara dos Deputados, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 parlamentares em cada turno. No Senado, a aprovação exige no mínimo 49 votos entre os 81 senadores, também nas duas votações.
O PL conquistou 121 cadeiras na Câmara nas eleições de 2026, tornando-se a maior bancada partidária da próxima legislatura. O número, porém, é inferior aos 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional, o que significa que qualquer mudança dependeria do apoio de parlamentares de outras legendas.
No Senado, o partido também ampliou sua representação. Mesmo quando diferentes partidos possuem posições políticas próximas, porém, o apoio a uma candidatura para a presidência de uma das Casas não significa automaticamente que todos os integrantes dessas legendas votarão juntos em uma determinada PEC.
Constituição estabelece limites para alterações
Mesmo quando uma proposta consegue os três quintos dos votos exigidos nas duas Casas, existem limites para as alterações que podem ser realizadas.
A Constituição estabelece as chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser abolidas por uma PEC. Entre elas estão a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
Também não é permitido emendar a Constituição durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
O Brasil de Fato citou algumas propostas constitucionais defendidas por setores da direita nos últimos anos, entre elas mudanças relacionadas ao marco temporal das terras indígenas, maioridade penal, regras trabalhistas e prerrogativas parlamentares. A reportagem, entretanto, não apresentou declaração de Flávio Bolsonaro afirmando que essas propostas específicas fazem parte das mudanças constitucionais mencionadas por ele nesta terça-feira.
Por isso, até que o candidato detalhe suas propostas, não é possível estabelecer quais artigos ou temas pretende efetivamente alterar.
Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno da eleição presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação está marcada para 25 de outubro.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Câmara dos Deputados.
