Senador eleito por Mato Grosso se posicionou contra o fim da escala 6×1 e citou brasileiros que trabalham até 16 horas por dia nos Estados Unidos ao defender mudanças nas regras trabalhistas.
Ceilândia em Alerta – O senador eleito por Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) criticou nesta terça-feira (6) o fim da escala 6×1 e defendeu maior flexibilização das relações de trabalho no Brasil. Ao apresentar seus argumentos, o ex-governador citou brasileiros que vivem nos Estados Unidos e cumprem jornadas de 12, 14 e até 16 horas diárias.
As declarações ocorreram no momento em que o Senado iniciou a discussão da PEC 221/2019, proposta que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e mantém o salário dos trabalhadores.
Mendes afirmou considerar que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 podem trazer consequências negativas para a economia brasileira. Empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, o senador eleito defendeu menor intervenção do Estado nas relações entre empregadores e trabalhadores.
Ao mencionar os Estados Unidos, Mendes afirmou que milhares de brasileiros deixam o país e trabalham durante períodos prolongados no exterior. Ele usou esse exemplo para questionar o que considera rigidez excessiva da legislação trabalhista brasileira.
Mauro Mendes critica fim da escala 6×1
Durante a declaração, o senador eleito também questionou as limitações existentes para jornadas prolongadas no Brasil e afirmou considerar excessivas algumas consequências previstas para empregadores que descumprem a legislação.
Mendes declarou ser um “absurdo” que uma empresa possa ser responsabilizada por condições análogas à escravidão quando um funcionário trabalha 11 horas por dia.
A caracterização jurídica de trabalho em condição análoga à escravidão, entretanto, não depende exclusivamente da quantidade de horas trabalhadas. A legislação brasileira considera elementos como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou representante.
A duração normal do trabalho prevista na Constituição é de até oito horas diárias e 44 horas semanais, admitidas formas de compensação e regras específicas estabelecidas pela legislação e por acordos ou convenções coletivas.
A proposta atualmente em discussão no Senado pretende alterar esse limite constitucional para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
PEC começa a ser discutida no Senado
A PEC 221/2019 iniciou nesta terça-feira sua tramitação no plenário do Senado, depois de ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão. Caso seja aprovada, haverá outras três sessões antes da votação em segundo turno.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, equivalentes a três quintos da Casa, em cada um dos dois turnos.
O debate envolve posições diferentes sobre os possíveis efeitos da redução da jornada. Defensores do fim da escala 6×1 argumentam que a mudança pode melhorar as condições de trabalho, ampliar o tempo de descanso e contribuir para a saúde dos trabalhadores. Setores empresariais e parlamentares contrários à proposta manifestam preocupação com custos adicionais, produtividade e impactos sobre o emprego.
Mauro Mendes foi eleito senador por Mato Grosso nas eleições de 2026 e assumirá o mandato em fevereiro de 2027. Nesta terça-feira, ele também se reuniu com Flávio Bolsonaro (PL) para discutir apoio político no segundo turno da eleição presidencial.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Senado Federal.
