Representação assinada por líderes locais do PT, PSol, PSB, Rede, PV e PDT destaca, também, risco de disseminação do novo coronavírus
residentes regionais de seis partidos políticos acionaram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)solicitando a adoção de medidas para impedir a realização de atos e manifestações que “atentem contra a saúde pública, o regime democrático” e a instalação de um acampamento chamado “300 do Brasil” em Brasília.
Partidos acionam MPDFT para impedir acampamento e atos antidemocráticos
Representação assinada por líderes locais do PT, PSol, PSB, Rede, PV e PDT destaca, também, risco de disseminação do novo coronavírus
Presidentes regionais de seis partidos políticos acionaram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)solicitando a adoção de medidas para impedir a realização de atos e manifestações que “atentem contra a saúde pública, o regime democrático” e a instalação de um acampamento chamado “300 do Brasil” em Brasília.
Como mostrou o Metrópoles, o grupo bolsonarista que prega o “extermínio da esquerda” é o mesmo que liderou o ato pró-intervenção militar. Eles também são contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. O movimento ocorreu no último domingo (03/05), dia em queprofissionais da imprensa acabaram sendo agredidos.
Na representação, os líderes distritais do PT, PSol, PSB, Rede, PV e PDT destacam que, por meio das redes sociais, o grupo tem convocado novas manifestações para o próximo fim de semana e pedem que sejam adotadas medidas necessárias a fim de impedir a realização de atos antidemocráticos.
Além disso, o texto requer que o Governo do Distrito Federal (GDF) impeça a entrada de veículos de outros estados que cheguem à capital com a finalidade de se juntarem às manifestações .
“As agressões à democracia brasileira vão se repetir no próximo dia 9 de maio de 2020, no ato convocado por apoiadores do atual do governo. Por meio de cards, páginas e vídeos nas redes sociais, está sendo convocada uma mega carreata em Brasília, que, em tese, contará com a presença de pessoas de todo o Brasil”, pontua a representação.
Coronavírus
A representação destaca, também, os riscos à saúde pública por causa de aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus: “Não bastasse atentarem contra a Constituição e contra o regime democrático, o ato citado e o acampamento intitulado “300 do Brasil” atentam, também, contra a saúde pública do Distrito Federal. Isso porque manifestações, ainda que convocadas como carreatas, desaguam em aglomeração de pessoas”.
1EXCELENTÍSSIMA SENHORA FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO,PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DODISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – MPDFTPARTIDO DOS TRABALHADORES – DIRETÓRIO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL – PT/DF, inscrito noCNPJ sob o nº 01.633.890/0001-31, com sede no SCS – Quadra 01, Bloco I, Ed.Central, 6º Andar, Asa SUL, CEP: 70.304-900, Brasília/DF neste ato representado por seu Presidente, JACY AFONSO DE MELO, brasileiro, casado, bancário,inscrito no CPF sob o nº 226.980.431-72;PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO –DIRETÓRIO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL – PSB/DF, inscrito noCNPJ sob o nº 03.475.971/0001-86, com sede no SIG QD 01, LOTE 985, SALA224, Centro Empresarial Parque Brasília, Brasília-DF, CEP: 70610-410, neste atorepresentado por seu Presidente Regional, RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRODIAS, brasileiro, solteiro, servidor público federal, inscrito no CPF sob o nº036.205.351-08;PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE –DIRETÓRIO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL – PSOL/DF, inscritono CNPJ sob o nº 08.678.505/0001-11, com sede no SCS, Quadra 2, bloco C, Nº252, 5º andar, Ed. Jamel Cecílio, Brasília-DF, CEP: 70302905, neste atorepresentado por seu Presidente, FÁBIO FELIX SILVEIRA , brasileiro, solteiro,servidor público distrital, inscrito no CPF sob o nº 010.806.391-79;
2REDE SUSTENTABILIDADE – DISTRITOFEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 25.044.303-0001-37, com sede no SDS-CONIC, Ed. Boulevard Center, salas 107/109, Bloco A, Asa Sul, Brasília/DF, CEP70.391- 900, neste ato representada por sua Presidente, ADILA ROCHA LOPES, brasileira, solteira, publicitária, inscrita no CPF sob o nº 928.246.331-15;PARTIDO VERDE – DIRETÓRIO DO DISTRITOFEDERAL – PV/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.644.130/0001-80, com sedeno SCN QUADRA 01, BLOCO F, Sala 711, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.711-905 neste ato representado por seu Presidente EDUARDO DUTRA BRANDÃOCAVALCANTI, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº361.995.596-49; PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – DIRETÓRIO DO DISTRITO FEDERAL – PDT/DF, inscrito no CNPJ sob onº 02.600.651/0001-48, com sede no SDS Bloco G, Ed. Baracati, 2º Subsolo Nº63, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70392-90 neste ato representado por seu PresidenteGEORGE MICHEL SOBRINHO, brasileiro, casado, jornalista, inscrito no CPFsob o nº 244.201.741-53; vêm,respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,com fundamento nos artigos 1º, 2º, 3º, 6º, 127, 129 e 196 da Constituição Federal, bemdo art. 5º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, apresentar a REPRESENTAÇÃOContra atos e manifestações públicas que atentem contra o regime democrático, aseparação dos poderes e a saúde pública, convocados por pessoas diversas, com o beneplácito do Governador do Distrito Federal, o que se faz pelas razões de fato e dedireito a seguir aduzidas.
3I – Da Representação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFTComo é sobejamente conhecido, qualquer cidadão poderepresentar ao Ministério Público, podendo fazê-lo por escrito ou prestando depoimento pessoal na própria Procuradoria. Também as pessoas
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