A caça de animais no Brasil é proibida, com exceção de uma espécie exótica. Especialista explica regras, punições e desafios da fiscalização
A caça no Brasil é proibida desde 1976, porém, há uma exceção: o controle do javaporco. A espécie exótica, introduzida no país, se espalhou por diversas regiões ao decorrer do tempo, causando impactos ambientais e econômicos no país.
Saiba sobre a permissão da caça no Brasil
- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) permite que o animal seja caçado, desde que o caçador esteja cadastrado e autorizado pelo órgão.
- Fora essa situação específica, qualquer outra forma de caça é crime. A Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) deixam claro que matar animais da fauna silvestre sem permissão do órgão ambiental é ilegal.
- Segundo Bruno Campos Ramos, fiscal do Ibama, quem for pego caçando pode ser detido por até um ano e pagar multas que variam de R$ 500 a R$ 5 mil por animal, dependendo se a espécie está ou não ameaçada.
- O javaporco, também chamado de porcoli ou porco feral, é um animal que surgiu do cruzamento entre o porco doméstico (aquele criado em fazendas) e o javali-europeu, que é a versão selvagem da espécie Sus scrofa.
Ainda de acordo com Campos, se a caça for profissional, a pena pode triplicar. Para evitar a morte de animais silvestres do país, o Ibama realiza fiscalizações em todo o território, mas, como o Brasil tem dimensões continentais e um número reduzido de agentes, nem sempre consegue atender todas as denúncias.
Casos como o da mulher que matou uma onça-parda recentemente ilustram um tipo de caça conhecido como “retaliação” – quando um animal é morto porque atacou criações rurais.
De acordo com Ramos, isso acontece porque as presas naturais das onças, como veados, antas e catetos, também são caçadas pelos humanos. Com menos alimento disponível e menos floresta para viver, esses felinos acabam atacando gado e outros animais domésticos, gerando conflitos com fazendeiros.
Relembre o caso da onça-parda
A mulher que gravou e compartilhou um vídeo matando uma onça-parda, acompanhada de quatro cachorros, foi identificada como Eula Pereira da Silva, de 32 anos. Durante a gravação, a mulher abateu o animal com uma espingarda em Alto Longá, município a 80 km da capital do Piauí.
A onça-parda, que estava em cima de uma árvore, caiu no chão e, em seguida, vários cachorros partiram para cima do animal. A identificação foi feita pelo setor de inteligência do Ibama, que comprovou as informações repassadas por pessoas que entraram em contato com a instituição.
O Ibama aplicou três autos de infração contra ela, sendo elas:
- Praticar ato de abuso, ferindo uma onça-parda (Puma concolor) em atividade de caça irregular – R$ 3 mil;
- Caçar uma onça-parda (Puma concolor), sem autorização do órgão ambiental competente – R$ 5 mil.
- Praticar ato de maus-tratos a quatro cachorros utilizados na atividade de caça de onça – R$12 mil.
O rifle usado para atirar no animal foi apreendido e os quatro cachorros usados para caçar o felino também foram apreendidos e levados para adoção.
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