Projeto de lei prevê criminalização da misoginia

De autoria da deputada federal Dandara (PT-MG), PL sugere prisão para práticas misóginas na internet com pena de até cinco anos; texto aguarda votação no Plenário da Câmara

PL define misoginia como a manifestação que inferiorize, degrade ou desumanize a mulher, baseada em preconceito contra pessoas do sexo feminino ou argumentos de supremacia masculina

O Brasil tem vivido uma série de ataques misóginos cometidos contra mulheres em diversos segmentos da sociedade. Seja no ambiente virtual, seja na vida real, os casos de violências não param de aumentar no país.

O que parece é que nos últimos anos, não importa o espaço, ofender, desrespeitar, violar a honra das mulheres tornou-se comum e até aceitável. Basta lembrar o episódio da participação da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, durante uma audiência no Senado, onde ela foi duramente ofendida por senadores enquanto exercia o seu trabalho. Se até à luz das câmeras a misoginia corre solta, em um ambiente institucional como a Casa Alta, imagine o que ocorre nos ambientes domésticos e virtuais? 

Pensando em oferecer um mínimo de proteção para as brasileiras, em 2023, a deputada federal Dandara (PT-MG) apresentou o projeto de lei 872/23, que busca criminalizar a misoginia, que é “definida como a manifestação que inferiorize, degrade ou desumanize a mulher, baseada em preconceito contra pessoas do sexo feminino ou argumentos de supremacia masculina.”

A proposta sugere que quem praticar, induzir ou incitar a misoginia terá como pena a reclusão de um a três anos e multa.  Atenta ao avanço do discurso misógino na internet, a deputada mineira propôs ainda que, se qualquer dos crimes previstos no PL for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, na internet ou de publicação de qualquer natureza, ou praticado com intuito de lucro ou de proveito econômico, a pena será de dois a cinco anos mais multa.

O PL pretende alterar a Lei 7716/1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.” para incluir e tipificar a misoginia. O texto está parado na Câmara, e apresenta status de “Apensado ao PL 8992/2017 – Pronto para Pauta no Plenário (PLEN).”

Na justificativa do texto, a autora explica que a ideia surgiu a partir da Ideia Legislativa, de autoria da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola, apresentada junto ao Senado Federal, que sugeriu: “Criminalização da misoginia – Seguindo a tipificação do racismo, da homofobia e da transfobia como crime, proponho que a MISOGINIA seja incluída neste grupo”. 

Em entrevista à Agência Câmara, a parlamentar  explicou um pouco mais sobre o projeto. Segundo ela, atualmente a misoginia ganha nova roupagem na internet. “Conhecidos como Red Pill, uma vertente dos ‘masculinistas’, que se opõem às feministas, incentivam a misoginia por meio de um discurso que inverte a realidade e os coloca como vítimas de um sistema que estaria privilegiando as mulheres”, aponta a autora.

“Mesmo sendo notório que o machismo estrutural é histórico e global e que impõe desigualdade às mulheres há séculos, o movimento alega ser prejudicado pelo ‘tratamento privilegiado para a população feminina’ no mundo atual e, não raro, invocam desprezo, uma postura adversarial ou distanciamento de mulheres”, afirma.

Machosfera virtual é campo vasto para disseminação da misoginia

As arenas virtuais são tidas como ‘terra de ninguém’, pois não há uma regulação contra ofensas e crimes praticados contra as mulheres, de modo que elas seguem desamparadas no ambiente virtual, onde, comprovadamente, há um ecossistema muito bem estruturado para promover ofensas e violências misóginas. É o que ficou comprovado, no ano passado, com o relatório “Aprenda a evitar ‘este tipo’ de mulher: estratégias discursivas e monetização da misoginia no YouTube”.  

Realizado pelo Observatório da Indústria da Desinformação e Violência de Gênero nas Plataformas Digitais, uma parceria do Ministério das Mulheres com o NetLab UFRJ, o levantamento analisou computacionalmente 76,3 mil vídeos para traçar um panorama da chamada “machosfera”, rede de influenciadores e comunidades digitais masculinistas. Os vídeos analisados somam mais de 4 bilhões de visualizações e 23 milhões de comentários. A análise dos vídeos considerados misóginos lança luz a discursos nocivos que contribuem para naturalizar comportamentos como o ódio, o desprezo, a aversão e o controle das mulheres. 

O estudo ainda observou de maneira qualitativa os vídeos de 137 canais com conteúdos explicitamente misóginos. Juntos, eles publicaram, nos últimos seis anos, mais de 105 mil vídeos. Em média, têm 152 mil inscritos e somam 3,9 bilhões de visualizações em seus conteúdos, evidenciando a relevância desse ecossistema tóxico no ambiente digital.

A busca por expressões e canais problemáticos no YouTube levou a 76,3 mil vídeos, que compuseram o corpus de análise geral da pesquisa. Nos últimos anos, houve um crescimento expressivo da “machosfera” e do volume de conteúdos potencialmente misóginos no YouTube. 

Entre 2021 e 2024, o volume de vídeos mapeados pelo estudo aumentou drasticamente. Neste mesmo período, o número de feminicídios no Brasil também cresceu: em 2021, foram registrados 1.347 mortes de mulheres em função do seu gênero. Em 2023, o número de vítimas foi de 1.463. O número de casos de violência doméstica e familiar também aumentou quase 10% entre 2022 e 2023. 

Vale relembrar que, em janeiro deste ano, a Meta – que controla o Facebook, a Instagram e o Threads – anunciou mudanças na política de moderação que retiraram o sistema de checagem de fatos e também proteções contra diversos tipos de discriminação que podem aparecer no conteúdo de posts. Sob a pretensa justificativa de defesa da liberdade de expressão, a Meta passou a permitir uma série de termos misóginos e ofensivos, como termos que se referem a mulheres de maneira objetificada como ‘isso’ ou ‘aquilo’. 

Da Redação do Elas por Elas, com informações da Agência Câmara 

Com informações do PT Org

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