Lei tem como objetivo ampliar a exportação de produtos de micro e pequenas empresas para o mercado internacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta segunda-feira (28/7), a lei que cria o Programa Acredita Exportação, com previsão de incentivos a exportações feitas por micro e pequenas empresas.
A cerimônia de sanção está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto e deve contar com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A sanção da lei acontece em um momento delicado para o comércio brasileiro. No começo do mês, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que os produtos exportados pelo Brasil ao mercado norte-americano serão taxados em 50% a partir de 1º de agosto.
As tratativas para tentar prolongar o prazo para entrada em vigor da taxa ou uma redução da alíquota estão sendo coordenadas por Geraldo Alckmin, que tem enfrentado dificuldades junto ao governo dos Estados Unidos.
Programa Acredita Exportação
O Programa Acredita Exportação foi criado pelo Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
A proposta visa restituir às micro e pequenas empresas o percentual de 3% das receitas do comércio no exterior, o valor corresponde aos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
Segundo o MDIC, esse tipo de empresa foi responsável por 40% da venda de produtos brasileiros ao exterior no ano passado.
Com informações do Metrópoles
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