Presidente também assinou projeto que garante medidas de segurança a trabalhadores de arquivos e outro que institui o Vale do Panema (SP) como Área Especial de Interesse Turístico Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifestação […]

Apostadores também não poderão recorrer a criptomoedas Por Fabíola Sinimbu – Repórter da Agência Brasil – Brasília O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada […]

Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de ação protocolada pelo PSB, em 2018. Restrições atingem principalmente mulheres Por André Richter, repórter da Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei […]

Presidente Lula sancionou a PL das Saidinhas nessa quinta-feira (11/4). Principal alteração é liberação para visita de presos à família A sanção do projeto de lei nº 2.253, de 2022, que ficou conhecido como PL das Saidinhas, trouxe mudanças para o benefício de presos brasileiros. Uma das principais alterações veio com a liberação para visita à […]

Presidente Lula decide nesta quinta-feira (11/4) se sanciona ou se veta o projeto de lei que restringe as saidinhas no país Encerra nesta quinta-feira (11/4) o prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a lei que restringe o benefício das saídas temporárias para presos, as chamadas saidinhas. O texto foi aprovado por […]

Ilustração: Miguel Paiva Ataque de Musk é apito para a matilha fascista brasileira e internacional Um detalhe chama atenção no ataque inusitado de Elon Musk de 6 de abril a Alexandre de Moraes: o dono do “X”/ex-twitter aproveitou uma postagem do ministro do STF feita na plataforma em 11 de janeiro passado, ou seja, há quase […]

O presidente Nicolás Maduro promulgou uma lei que estabelece uma província da Venezuela em Essequibo, uma área reconhecida internacionalmente como pertencente à Guiana. A cerimônia de assinatura do documento ocorreu na noite desta quarta-feira (3). A legislação começou a ser debatida pela Assembleia Nacional da Venezuela no final de 2023. Na época, um referendo foi […]

Governador Ibaneis sancionou lei de autoria do deputado distrital Jorge Vianna que determina prioridade no atendimento a mulheres vítimas O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta quarta-feira (3/4) a lei que garante prioridade de atendimento médico a mulheres vítimas de violência. De acordo com a nova norma, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna […]

Desde 2020, o DF tem uma lei que garante vagas para gestantes e mães com crianças até 2 anos. Mas a norma não foi regulamentada Desde 2020, por lei, gestantes e mães com crianças de até 2 anos teriam o direito a vagas exclusivas nos estacionamentos do Distrito Federal. Mas, na prática, isso não acontece, pois mesmo quatro anos após a […]

Texto da Câmara Legislativa do Distrito Federal já está em vigor em todo território do DF. Multas podem variar entre R$ 500 até R$ 5 mil A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a Lei nº 7.469, de 2024, que impõe novas regras para o uso de pipas em todo o DF, como a proibição […]

Texto ainda prevê aumento de remuneração para servidores da carreira social. Diretrizes orçamentárias entraram em vigor nesta 2ª feira O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta segunda-feira (11/3), a Lei n° 7.477/2024. O texto institui as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro deste ano e prevê, entre outros gastos, aqueles com despesas de pessoal. Pela Lei de […]

Apenas nesta semana, entre os dias 4 e 7 de março, o Distrito Federal ganhou 64 novas leis. Essas passam a integrar um extenso sistema normativo que afeta, direta ou indiretamente, a vida de todos os moradores do DF. No entanto, você sabe como pesquisar a existência de leis distritais sobre um assunto de seu […]