Qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa deverá enfrentar uma forte batalha jurídica
247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a barrar eventuais mudanças que possam ser aprovadas no Congresso Nacional para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, diminuir o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aponta reportagem da CNN.
Nos últimos meses, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro articularam mudanças na Lei da Ficha Limpa, buscando reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos. A proposta, caso aprovada pelo Congresso, poderia abrir caminho para que Bolsonaro voltasse a disputar as eleições já em 2026, apesar das notícias que o tornou ineleg
No entanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a Corte deve barrar qualquer tentativa de flexibilizar a legislação, considerando que a medida pode ser inconstitucional. Segundo especialistas, a Constituição Federal estabelece a necessidade de preservar a moralidade e a probabilidade administrativa, princípios que sustentam a Lei da Ficha Limpa. Assim, uma eventual redução do período de inelegibilidade poderia ser vista como um retrocesso na proteção des
Além da resistência jurídica, Bolsonaro ainda enfrenta novas investigações que podem resultar em outras condenações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia denunciar o ex-presidente por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, o que poderia ampliar sua inelegibilidade e até levar a pe
O idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, criticou os projetos que buscam modificar a legislação, afirmando que a mudança não beneficiaria apenas Bolsonaro, mas também diversos políticos condenados por corrupção e outros crimes. Para ele, essa flexibilização enfraqueceria a integridade do processo eleitoral e comprometeria os avanços conquistados na moralização da política bra
Diante desse cenário, qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa deverá enfrentar uma forte batalha jurídica. Mesmo que o Congresso aprove a mudança, o STF sinalizou que não permitirá retrocessos que afetem a transparência e a lisura
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Caso Master: defesa de ex-presidente do BRB confirma intenção de delação
- Motta quer instalar esta semana comissão especial do fim da escala 6×1
- Prazo para isenção de taxa do Enem 2026 termina nesta quinta-feira
- Esquema de corrupção no Porto do Rio é alvo de operação da PF
- Governo federal abre crédito de R$ 330 milhões para frear alta do gás de cozinha
