A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) esteve reunida nesta segunda-feira (08), com a procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), Deborah Duprat, para tratar de dois temas: a ameaça de extinção da Valec e a alteração na política de saúde mental. A reunião foi acompanhada da Associação Empregados Públicos da Valec, por representantes do Conselho Federal de Psicologia (CRP), Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicominal (Renila) e o deputado distrital Fábio Félix (PSOL).
Desde o início do ano, o governo Bolsonaro apresentou diversas portarias que rompem com os princípios da reforma psiquiátrica no Brasil. Entre os muitos retrocessos propostos pelo governo, destacam-se a mudança na política de abstinência, a inclusão de hospitais psiquiátricos na Rede de Atenção Psicossocial, financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (conhecido como eletrochoque) e a possibilidade de internação de crianças e adolescentes.
Os decretos assinados por Bolsonaro demonstram que há um claro direcionamento da “nova política de saúde mental” à lógica manicomial. O governo não realizou debates com a sociedade civil organizada e construiu os documentos a partir de comissão tripartite (municipal, estadual e federal) consultiva.
Durante a reunião foi entregue manifesto de repúdio assinado por diversas entidades. “Há mais de 30 anos lutamos contra os manicômios e sua lógica marcada pelo sofrimento, segregação, anulação da subjetividade, violência e morte. Tal modelo, observado também em instituições como as comunidades terapêuticas, concebe o sofrimento mental como negatividade e atualiza a perversidade do tratamento moral”, afirma o documento.
A deputada Erika comprometeu-se a realizar audiência pública para discutir o tema e lança, ainda no mês de abril, Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
VALEC
A extinção da Valec também foi pauta da reunião com a procuradora da PFDC. A ameaça de liquidação da empresa vem causando um quadro de apreensão nos funcionários. Em diligência realizada no último dia 4 de abril, a deputada Erika Kokay constatou, através de depoimentos, que existe uma grave situação de insegurança entre os funcionários diante da ameaça de demissão, vários apresentam quadro de adoecimento mental.
“Eles não dizem oficialmente o que pretendem fazer. Tudo o que ficamos sabendo é através da imprensa e o governo dá indicações claras de que vai liquidar a empresa, sem apresentar qualquer plano para os funcionários”, declarou um dos membros da comissão que participou da reunião.
A comissão também denunciou que o governo pretende vender a empresa a um preço bem menor do que o seu valor de mercado. A deputada Erika Kokay lembrou que a prática é recorrente no governo Bolsonaro. “Eles já venderam os aeroportos de Macaé (RJ) e Vitória (ES) bem abaixo do que valem e querem fazer o mesmo com a Valec”, afirmou Erika.
Caso a Valec seja liquidada, o Brasil perde a única empresa nacional com experiência e tecnologia no setor ferroviário. Vale ressaltar que o transporte de cargas nesta modalidade é bem mais barato que o rodoviário e diminui o risco de acidentes. A PFDC se comprometeu a acompanhar o caso dos funcionários junto ao Ministério Público do Trabalho.
A deputada Erika é a proponente de audiência pública, que será realizada em data a confirmar, para discutir a situação dos funcionários da empresa na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, foi convidado a prestar esclarecimentos, mas a sua participação ainda não foi confirmada pelo órgão.
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