Avaliação é de que o caso pode chegar ao Supremo em razão do potencial impacto da decisão sobre a liberdade de informação.
A suspensão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da pesquisa AtlasIntel que mostrou queda nas intenções de voto no senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reacendeu o debate sobre liberdade de informação e metodologia eleitoral, e o caso pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF), informa o jornal O Globo. O julgamento sobre a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha, e a liminar que barrou a circulação do levantamento segue em vigor.
O caso envolve uma pesquisa da AtlasIntel que apontou desgaste de Flávio Bolsonaro depois da divulgação de mensagens relacionadas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e ao financiamento do filme Dark horse, sobre Jair Bolsonaro. A decisão de Nunes Marques foi tomada após pedido do partido de Flávio e passou a ser vista por magistrados como um possível marco para a forma como a Justiça Eleitoral tratará pesquisas de opinião durante o processo eleitoral.
Pedido de vista amplia debate no TSE
O pedido de vista da ministra Estela Aranha já era esperado por parte dos ministros. A expectativa é que o processo volte à pauta depois de uma reunião entre integrantes da Corte e representantes de institutos de pesquisa. Interlocutores do tribunal avaliavam que havia maioria para manter a liminar concedida por Nunes Marques, mas também reconheciam que a discussão ultrapassa o caso específico.
Nos bastidores, magistrados consideram que o processo pode se transformar em uma das primeiras grandes controvérsias da Justiça Eleitoral na disputa presidencial deste ano. O tema reúne pontos sensíveis, como a liberdade de divulgação de dados, os critérios metodológicos adotados por institutos de pesquisa e os limites da intervenção judicial em levantamentos de opinião pública.
A possibilidade de o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal também passou a ser considerada, em razão do potencial impacto da decisão sobre a liberdade de informação e sobre a atuação dos institutos durante o período eleitoral.
Nunes Marques vê risco de influência nas respostas
Na decisão provisória, Kassio Nunes Marques apontou que a sequência de perguntas aplicada pela Atlas poderia, em análise preliminar, ultrapassar a simples medição neutra da opinião pública.
Segundo o ministro, o questionário aparentava “extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos possivelmente aptos a influenciar as respostas relativas à intenção de voto, à rejeição e à avaliação de imagem do pré-candidato”.
O principal questionamento feito pelo partido de Flávio Bolsonaro se concentrou na inclusão de referências ao áudio em que o senador trata de repasses para o financiamento do filme Dark horse. Para Nunes Marques, esse elemento poderia induzir respostas dos entrevistados. O ministro também observou que outras 27 pesquisas registradas pela Atlas no TSE não teriam usado metodologia semelhante.
A Atlas nega ter induzido os entrevistados. O instituto sustenta que o áudio não foi reproduzido antes da aplicação do questionário principal e afirma que levantamentos posteriores de outros institutos identificaram padrão semelhante de impacto eleitoral. Segundo o texto fornecido, pesquisas da Quaest e do Datafolha também registraram desgaste do senador.
Especialistas questionam intervenção judicial
A decisão provocou reação no setor de pesquisas, embora os principais donos de institutos não tenham se manifestado publicamente sobre o caso. Presidente do Conselho de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), João Francisco Meira afirmou que não vê gravidade suficiente para justificar a intervenção judicial.
“Em relação à intenção de voto, o questionário está absolutamente limpo. É a terceira pergunta, depois apenas de perguntas sobre avaliação de governo. É muito barulho por nada. O áudio em si (reproduzido para os entrevistados) foi um experimento no final da pesquisa, que não influenciou as perguntas em si”, disse Meira.
O advogado Jean Menezes de Aguiar, professor da pós-graduação da FGV Direito Rio, também questionou a decisão sob o ponto de vista jurídico. Para ele, pesquisas eleitorais devem ter ampla liberdade.
“Pesquisas de intenção de voto costumam ser fotografias da sociedade e devem ser livres. Natural que o partido envolvido tenha pedido o bloqueio da publicação, mas fica um pouco ruim para o Judiciário se imiscuir na liberdade da pesquisa”, afirmou.
Debate metodológico divide avaliações
O estatístico Raphael Nishimura, da Universidade de Michigan, defendeu que a discussão seja aprofundada, mas ponderou que a intenção de voto apareceu antes das perguntas consideradas mais sensíveis.
“Pontos como avaliação da imagem de lideranças políticas e rejeição aparecem depois das perguntas sobre a troca de mensagens, o que me soa estranho. Esse talvez seja o único ponto que possa ter um certo questionamento. Mas tudo vem depois da intenção de voto, que em tese não sofreu influência alguma. E não cabe ao Judiciário resolver, a não ser que haja um óbvio caso de redirecionamento. Esse caso tem mais a ver com má escolha metodológica”, disse Nishimura.
A avaliação reforça um dos pontos centrais da controvérsia: a diferença entre um eventual erro metodológico e uma irregularidade capaz de justificar a suspensão judicial de uma pesquisa eleitoral.
Liminar continuará valendo
Com a interrupção do julgamento, a decisão provisória de Nunes Marques continuará valendo até nova análise do TSE. Ainda não há data definida para a retomada do caso.
O presidente do tribunal afirmou que o tempo adicional será importante para aprofundar o debate com os institutos de pesquisa e estabelecer parâmetros para casos semelhantes.
“Aprofundaremos nossos estudos para que eles possam colaborar para que se tenha um padrão (sobre as pesquisas)”, afirmou Nunes Marques.
Antes da interrupção, os ministros ouviram os argumentos do presidente do TSE, além das manifestações das defesas da Atlas e do PL.
TSE discute regras para pesquisas eleitorais
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, afirmou que o pedido de vista permitirá uma discussão mais ampla sobre o papel dos institutos no processo eleitoral.
“Toda busca da nossa parte é fazer um regramento justo e equânime para o processo eleitoral, e parte importante são os institutos de pesquisa. O pedido de vista da ministra permite a construção desse diálogo com os institutos de pesquisa e demonstra a responsabilidade com que Vossa Excelência e todo o tribunal tratam o processo eleitoral”, disse Mendonça.
O ministro Dias Toffoli também defendeu cautela na definição de parâmetros, especialmente em relação ao uso de vídeos e materiais audiovisuais em pesquisas. Para ele, a questão tem grande relevância para o processo eleitoral.
“O que nós estamos fazendo aqui é a definir quais serão os parâmetros que essa Corte vai ter em relação a toda e qualquer pesquisa e candidato. Nós não podemos decidir de uma forma em relação a um candidato e de outra em relação a outro candidato”, afirmou Toffoli.
A discussão no TSE deve servir de referência para futuras disputas envolvendo pesquisas eleitorais, questionamentos metodológicos e pedidos de suspensão de levantamentos durante a corrida presidencial.
Com informações Brasil 247
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