Os bolsonaristas no Senado tentam a todo custo inviabilizar os avanços obtidos na Câmara dos Deputados com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) encabeçam uma outra PEC (12/26) para estabelecer “horário flexível” e impor que a livre negociação se sobreponha à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Como a história se repete, entidades patronais que apoiaram o golpe contra a democracia em 2016 (do impeachment da presidenta Dilma Rousseff) agora apoiam um novo golpe, contra os trabalhadores. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lidera uma carta junto a confederações em apoio à proposta bolsonarista.
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O documento tem como signatários a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a Confederação Nacional do Comércio (CNC); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Ao Portal Vermelho, o secretário de Comércio e Serviços da CTB e presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, já observou que a PEC 12/26 é uma manobra para sabotar o avanço pelo fim da escala 6×1.
Farsa
A carta assinada pelas entidades patronais estabelece uma argumentação nociva à classe trabalhadora e à sociedade brasileira, pois adota um sentido de que parte da população não gosta de trabalhar. O título do texto é: “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”. Ou seja, insinua que os mais de 70% da população brasileira que apoia o fim da escala 6×1 despreza o esforço para o trabalho.
O conteúdo do texto pede apoio explícito à PEC 12, chamada de Trabalho Flexível. É dito: “Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.”
A farsa defendida pelas entidades diz que os direitos da CLT seriam mantidos nesse novo sistema, porém omite que o pagamento por hora trabalhada representará, invariavelmente, rebaixamento dos salários e um convite a abusos.
Isso acontece, pois querem que os empregados negociem diretamente com os empregadores, sem uma garantia de jornada e de proteção sobre o que foi acordado. Em um país em que o trabalho escravo insiste em persistir, chama a atenção que grandes entidades se exponham ao apoiar tal medida que relativiza relações de trabalho.
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O texto da PEC de Flávio Bolsonaro e Marinho não deixa dúvidas. Está escrito nele que deve prevalecer “o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”.
Mais evidente do que isso, só a desfaçatez em apoiar tal condição e ainda dizer que todos os direitos estarão garantidos, como falseia a carta.
A justificativa patronal contra o fim da escala 6×1, como aprovada na Câmara, é de que a iniciativa é engessada e aumentará custos. Neste ponto, o documento apela ao terrorismo argumentativo ao dizer que a escala 5×2 e a redução da jornada para 40 horas semanais representarão aumento de preços para a população em produtos e serviços. Essa é uma ameaça velada, espalhada sem estimar valores, que antecipa uma ação que essas entidades podem vir a tomar, sendo necessária ou não, por oportunismo e para se contrapor a um avanço para a vida dos trabalhadores.
Existem diversos estudos que comprovam que os benefícios em escalas e jornadas de trabalho menores são compartilhados tanto por funcionários quanto por patrões.
Mas a carta endereçada aos senadores e senadoras, com apoio de mais de mil entidades, segundo a Fiesp, fecha os olhos para esse debate. Assim, o texto finaliza com o pedido para que “deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho”, ignorando que de fato ele já foi escolhido e demonstrado em audiências públicas, manifestações, plebiscitos e, por fim, pelo apoio maciço obtido na Câmara dos Deputados.
*Com informações do Portal Vermelho
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