Última esperança de Bolsonaro, Lei da Ficha Limpa não deve ser alterada, preveem ministros do STF

Ministros da Corte avaliam que não há clima político favorável para que o projeto avance no Congresso

A proposta que visa alterar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos, gerou intensos debates nos últimos dias, mas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as chances de avanço dessa medida no Congresso são mínimas. A discussão ganha relevância por conta de um projeto de autoria do deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS), que propõe essa mudança, o que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 e atualmente inelegível por oito anos.

Segundo o jornal O Globo, ministros da Corte avaliam que não há clima político favorável para que o projeto avance no Congresso. Além disso, uma ala do STF acredita que alterações na Lei da Ficha Limpa, que surgiu como uma iniciativa popular, não seriam bem recebidas pela opinião pública, especialmente por dependerem de uma votação nominal no Congresso, o que exige uma maioria absoluta.Play Video

Para essa ala do STF, a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos enfraqueceria o caráter punitivo da lei, que visa afastar políticos condenados em segunda instância das urnas por um tempo substancial. A penalidade de dois anos seria vista como insuficiente para cumprir o objetivo da norma, que é impedir que aqueles com condenações sejam habilitados a disputar eleições tão rapidamente.

Além disso, se comprovado que a mudança foi feita com o intuito de beneficiar Bolsonaro, isso poderia configurar um desvio de finalidade, o que geraria mais críticas e resistência à proposta. A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, foi um marco na tentativa de tornar o processo eleitoral mais transparente e evitar que condenados em segunda instância possam se candidatar.

No projeto de lei, Bibo Nunes argumenta que a inelegibilidade de dois anos após o pleito seria uma “sanção mais do que suficiente” e questiona a necessidade de um período de inelegibilidade de oito anos. “A nova discussão sobre o período de inelegibilidade para ambos os casos se faz necessária”, afirma o parlamentar, ressaltando que o próprio período eleitoral já seria suficiente para a aplicação da pena.

A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro. Ele foi designado para a função em dezembro de 2023. O projeto, se aprovado, pretende reduzir o período de inelegibilidade a dois anos para políticos condenados por abuso de poder político ou econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação.

Além da condenação pelo TSE, Bolsonaro também enfrenta outras investigações, como o indiciamento pela Polícia Federal por envolvimento em uma possível trama de golpe, uma suposta fraude no cartão de vacinação e as questões envolvendo as joias da Arábia Saudita que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio do Estado brasileiro e que o ex-mandatário tentou se apropriar.

Com informações do Brasil 247

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.