Ministro do STF diz que deliberação da Câmara violou a Constituição e ordena posse do suplente em até 48 horas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o G1, Moraes restabeleceu a perda do mandato após concluir que a votação da Câmara contrariou a Constituição. A parlamentar, condenada a dez anos de prisão pelo STF e presa na Itália, havia sido mantida no cargo em sessão realizada na quarta-feira (10).
Votação da Câmara é anulada
Na decisão, Moraes afirmou que o Legislativo não possui autonomia para reverter a cassação quando há condenação criminal definitiva. Para o ministro, a função da Câmara, nesses casos, restringe-se a formalizar a perda do mandato.
Ele escreveu: “Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”.
Moraes aponta violação constitucional
O ministro classificou a deliberação do plenário que manteve a deputada no cargo como uma decisão que “ocorreu em clara violação” à Constituição. Por isso, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficialize a perda do mandato e dê posse ao suplente em até 48 horas.
Câmara deve empossar suplente
A sessão anulada registrou 227 votos a favor da cassação e 170 contrários, além de dez abstenções. O número, contudo, não atingiu os 257 votos necessários para afastar a parlamentar, o que levou à manutenção do mandato agora invalidado pelo STF.
247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008
-
Gasolina também deve acompanhar tendência internacional de queda
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a gasolina deve acompanhar o comportamento de outros combustíveis, que tiveram o preço reduzido nos últimos dias com a queda do valor do petróleo no mercado internacional. Na terça-feira (30), a estatal anunciou a redução do óleo diesel em R$ 0,35 por litro. Já nesta quarta-feira…
-
Lula lidera com folga e vence em todos os cenários pesquisados
A mais recente pesquisa AtlasIntel, divulgada nesta quarta-feira ( 1º), aponta uma consolidação da vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL) tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. No primeiro turno, Lula aparece na liderança em todos os cenários estimulados testados pelo instituto.…
-
Moraes envia à PGR caso de porte de arma de Bolsonaro após conclusão sem responsabilização pela Polícia Civil do DF
A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre a arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendida durante uma blitz da Lei Seca, sem apontar responsabilização criminal. A investigação entendeu que o ex-chefe do Executivo possuía registro válido da pistola e que não havia restrições que impedissem a manutenção da arma em sua residência.…
