Levantamento identifica 71 casos em uma década e mostra como ataques se concentram em vereadoras, lideranças progressistas e mulheres negras.
Mesmo após a vitória nas urnas, muitas mulheres seguem enfrentando obstáculos para exercer os mandatos conquistados pelo voto. Entre 2015 e 2025, ao menos 71 parlamentares eleitas foram alvo de cassações ou tentativas de perda de mandato em 19 unidades da federação, segundo levantamento do Instituto E Se Fosse Você?. A maior parte dos casos ocorreu em câmaras municipais, revelando a dimensão institucional da violência política de gênero no país.
A curva dos episódios chama atenção. Até 2018, os registros eram pontuais. A partir de 2019, porém, os números passam a crescer de forma consistente, alcançando o pico de 30 ocorrências em 2025, no contexto posterior às eleições municipais de 2024.
Para a pesquisadora Eduarda Paz Trindade e as coordenadoras técnicas Brenda Espindula e Franciele Rodrigues, o fenômeno pode ser compreendido à luz do chamado backlash de gênero – conceito que descreve as reações organizadas que surgem diante de avanços conquistados pelas mulheres. Ou seja: à medida que mais mulheres chegam aos parlamentos, aumentam também as tentativas de limitar sua atuação, deslegitimar sua presença ou interromper os mandatos conquistados nas urnas.
“A ampliação da presença de mulheres nos parlamentos locais foi acompanhada de reações institucionalizadas voltadas a conter esse avanço”, apontam as autoras. Segundo o relatório, as cassações passaram a funcionar como “dispositivos táticos de disputa política e reorganização do campo de poder“, em um contexto marcado pelo fortalecimento de forças conservadoras.
O recorte dos ataques
O levantamento também identificou diferentes mecanismos utilizados para afastar mulheres dos cargos para os quais foram eleitas. As chamadas cassações moralizantes aparecem como a modalidade predominante e costumam se apoiar em acusações subjetivas de “quebra de decoro”, “conduta inadequada” ou “imoralidade pública”. Ainda segundo as autoras, são dispositivos frequentemente mobilizados para punir comportamentos que, quando praticados por homens, dificilmente provocariam a mesma reação institucional. Já as cassações judiciais representam cerca de 23% dos casos e envolvem ações na Justiça Eleitoral, enquanto os conflitos intrapartidários correspondem a 13% das ocorrências analisadas.
Os dados também mostram que essa ofensiva tem endereço certo. Cerca de 73% das mulheres atingidas eram vereadoras, enquanto 64% dos procedimentos tiveram origem nas próprias câmaras municipais. O estudo aponta que os legislativos locais concentram as condições mais favoráveis para esse tipo de perseguição: estruturas menos transparentes, baixa presença feminina e correlações de força marcadas pelo predomínio masculino.
A pesquisa também identificou um padrão político: mais de 70% dos agentes envolvidos nos processos de cassação estavam vinculados a partidos do campo conservador, como PL, PP, MDB, União Brasil e PSD. Entre os articuladores dos pedidos, aproximadamente 78% são homens.
Mais do que episódios isolados, o estudo sustenta que existe uma seletividade nos alvos. Mulheres jovens, lideranças emergentes, parlamentares negras, representantes da comunidade LGBTQIA+ e figuras que desafiam estruturas políticas locais aparecem de forma recorrente entre as vítimas. A conclusão das pesquisadoras é que a violência não incide aleatoriamente sobre todas as mulheres que ocupam cargos eletivos, mas se concentra justamente naquelas que representam mudanças nos espaços historicamente dominados por homens.
O enfrentamento à violência política de gênero
A ofensiva contra a participação feminina na política ocorre mesmo após a aprovação da Lei 14.192, de 2021, que tipificou a violência política de gênero. Em resposta ao crescimento dos casos, o governo federal lançou, em março deste ano, o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, construído em parceria com o Ministério Público Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
O documento estabelece diretrizes para acolhimento, notificação e acompanhamento das vítimas. Durante o lançamento, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que o problema ultrapassa os limites dos mandatos eletivos.
“A violência política não atinge apenas candidatas ou mulheres eleitas. Ela atinge lideranças comunitárias, ativistas, defensoras de direitos humanos, mulheres que exercem lideranças em seus territórios”, afirmou.
Porém, os dados reunidos pelo instituto sugerem que a legislação ainda encontra dificuldades para produzir respostas efetivas. Apenas 7% das representações formalizadas com base na Lei 14.192/2021 resultaram em ações penais eleitorais até o início de 2024. Além disso, dois em cada três casos analisados sequer foram corretamente classificados como violência política contra a mulher nos sistemas processuais, indicando falhas na identificação e no encaminhamento desse tipo de crime.
O desgaste como estratégia de silenciamento
Para além dos efeitos sobre a representação política, o relatório aponta impactos diretos sobre a saúde mental das parlamentares. Entre os casos analisados, aparecem de forma recorrente relatos de ansiedade, depressão, burnout e exaustão emocional decorrentes de perseguições prolongadas, campanhas de desmoralização e vigilância constante. As autoras observam que esse desgaste funciona como uma forma indireta de silenciamento político, deslocando a energia das parlamentares do exercício do mandato para a própria autopreservação.
A avaliação encontra eco entre parlamentares que vivenciam cotidianamente a hostilidade dirigida às mulheres na política. Deputada federal pelo PCdoB do Rio Grande do Sul, Daiana Santos afirma que os ataques têm como objetivo desestimular a ocupação dos espaços de poder.
“Muitas mulheres ainda são desencorajadas a ocupar espaços de poder porque enfrentam ataques, ameaças, deslegitimação e violência cotidiana simplesmente por serem mulheres”, disse ao Portal Vermelho em entrevista recente.
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A parlamentar, que relata já ter sofrido ataques racistas, lesbofóbicos e ameaças de morte, vê a violência política como parte de uma engrenagem mais ampla de exclusão. “Ela atua pelo medo, pelo constrangimento e pelo ódio. Isso impacta o cotidiano porque exige uma vigilância permanente sobre a nossa segurança e saúde mental.”
Na mesma direção, a deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) afirma que a violência política nem sempre se manifesta apenas por meio de agressões explícitas. “Ela também de forma silenciosa: interrupções constantes, tentativas de desqualificação, ataques nas redes sociais, invisibilização das pautas que defendemos e até perseguições políticas”, afirmou.
Para Rejane, a resposta passa necessariamente pelo fortalecimento da participação feminina nos espaços institucionais. “Cada ataque reforça minha convicção de que precisamos de mais mulheres na política, especialmente mulheres oriundas da classe trabalhadora.”
Ao final, os números do levantamento revelam uma contradição persistente da democracia brasileira. Enquanto as mulheres ampliam sua presença nos espaços de representação, crescem também os mecanismos utilizados para limitar sua permanência neles. A disputa, portanto, não é apenas por cadeiras parlamentares. É também pelo direito de exercer plenamente o mandato conferido pelas urnas.
Com informações vermelho.org
