O governo Lula pretende insistir na extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e garantir o cumprimento de suas condenações no Brasil. Apesar de a Justiça italiana ter anulado um dos pedidos de extradição apresentados pelo país, integrantes do Planalto avaliam que ainda existem caminhos jurídicos para tentar o retorno da ex-parlamentar, segundo o Blog de Gustavo Uribe na CNN Brasil.
A decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália é sobre o processo em que Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados italianos apontaram questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento e atacaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes ao longo do caso.
Segundo o documento, “emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”.
A Corte italiana também citou “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
Mesmo com esse entendimento, o governo não espera uma mudança de rumo no processo relacionado à invasão do CNJ. A avaliação interna é de que o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, responsável pela decisão final na esfera administrativa, tende a seguir a posição já adotada pelos tribunais italianos.
Paralelamente, continua em andamento um segundo pedido de extradição ligado à condenação de Zambelli pelo episódio ocorrido durante o segundo turno das eleições de 2022, quando ela perseguiu um jornalista negro pelas ruas de São Paulo portando uma arma de fogo. Nesse processo, a ex-deputada foi condenada a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma.
A próxima audiência está marcada para 1º de julho. Integrantes do governo avaliam que, diferentemente da ação relacionada ao CNJ, esse processo não envolve questionamentos semelhantes sobre eventual parcialidade do tribunal responsável pelo julgamento.
Zambelli aguarda em liberdade, em Roma, os desdobramentos judiciais. Ela passou quase um ano detida na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana, antes de obter a liberdade enquanto os pedidos de extradição seguem sendo analisados pelas autoridades do país.
Com informações DCM
