Fim da escala 6×1 no Senado pode avançar com redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários. Votação ocorre em meio ao segundo turno presidencial.
Ceilândia em Alerta – O Senado Federal marcou para quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias de serviço para um de descanso. A proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de folga remunerada, sem redução salarial.
O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a definição do calendário de discussões da matéria em plenário.
A votação do fim da escala 6×1 no Senado acontece em um momento de disputa política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que concorrem ao segundo turno das eleições presidenciais.
A redução da jornada de trabalho é uma das propostas defendidas pelo governo federal e por organizações sindicais. Entretanto, a mudança também enfrenta questionamentos de representantes empresariais e de parlamentares preocupados com seus possíveis efeitos sobre os custos de contratação.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em duas votações.
O que muda com o fim da escala 6×1 no Senado?
A PEC 221/2019 estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, com redução gradual da carga horária máxima semanal.
Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais. Na escala 6×1, o trabalhador presta serviços durante seis dias e tem um dia de descanso.
Pela proposta em discussão, a jornada máxima passaria a ser de 40 horas por semana, com dois dias de descanso remunerado.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas.
- Descanso: garantia de dois dias de folga remunerada por semana.
- Salários: proibição de redução salarial em razão da mudança.
- Transição: implementação gradual, com prazo previsto de 14 meses.
A proposta prevê uma primeira redução para 42 horas semanais e, posteriormente, a passagem para 40 horas.
Na prática, a alteração poderá modificar a organização do trabalho em setores como comércio, supermercados, serviços, restaurantes e outras atividades que utilizam escalas de seis dias de trabalho.
Os defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, educação e outras atividades pessoais.
Representantes de setores empresariais, por outro lado, apontam a necessidade de avaliar impactos sobre a produtividade, os custos operacionais e a contratação de trabalhadores.
A aprovação da PEC não significa necessariamente que todos os empregados passarão a trabalhar de segunda a sexta-feira. A distribuição dos dias de trabalho dependerá das regras aplicáveis e da organização das atividades, respeitados os limites constitucionais.
Flávio Bolsonaro e governo Lula divergem sobre proposta
A tramitação da PEC também se tornou tema da campanha presidencial.
O governo Lula defende a redução da jornada com dois dias de descanso semanal e sem diminuição dos salários. Integrantes da base governista trabalham para acelerar a votação da proposta no Senado.
Já Flávio Bolsonaro afirmou, em entrevistas, ser favorável a uma alternativa que permita maior liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores sobre a organização da jornada.
Essa posição não equivale necessariamente a uma rejeição de toda redução da jornada, mas representa uma abordagem diferente daquela prevista no texto da PEC.
Parlamentares da oposição também foram apontados por integrantes do governo como responsáveis por tentativas de obstrução das sessões de discussão. Essas acusações fazem parte da disputa política sobre a tramitação da proposta.
No domingo (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de anúncios pagos da campanha de Lula que atribuíam a Flávio Bolsonaro uma posição contrária ao fim da escala 6×1.
O ministro André Mendonça considerou que as peças publicitárias continham propaganda eleitoral negativa irregular. A decisão não resolve o mérito da PEC nem estabelece como o senador deverá votar.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende cumprir as etapas regimentais necessárias e permitir que os parlamentares decidam sobre a matéria.
Mesmo que a proposta seja aprovada na quarta-feira, ainda será necessária uma segunda votação no Senado. Uma emenda constitucional somente poderá ser promulgada depois de cumpridas todas as exigências do processo legislativo.
Portanto, o fim da escala 6×1 ainda não é lei. A sessão de 14 de outubro representa uma etapa importante da tramitação, mas a mudança dependerá da aprovação definitiva do Congresso Nacional.
🔍 Fontes: Vermelho | Agência Senado | Agência Brasil | Agência Brasil – Decisão do TSE
