O Governo do Distrito Federal, em decorrência da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda do cargo público de cinco oficiais da Polícia Militar (PMDF) condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O grupo é formado pelos coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klépter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da corporação; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Os cinco oficiais foram condenados a 16 anos de prisão em março de 2025 pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Omissão deliberada incompatível com cargo público
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada em resposta a um questionamento da PMDF em relação à perda dos postos e patentes dos oficiais militares, em função de regras constitucionais aplicáveis à categoria e por se encontrarem na reserva remunerada.
Com base na jurisprudência do STF, Moraes afirmou não haver controvérsia na perda do posto e da patente de oficiais como consequência de condenação criminal, seja por crime militar ou comum.
O ministro ressaltou que os réus foram condenados a penas superiores a quatro anos por crimes comuns e que suas condutas, “marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional”, revelam “manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público”.
*Com informações do Brasil de Fato
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
