O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para colocar em votação o projeto de lei do governo federal que acaba com a escala de trabalho 6×1. As informações são da Folha de São Paulo.https://landing.mailerlite.com/webforms/landing/r9f0h9
A proposta do governo deve avançar paralelamente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que já tramita na Câmara e trata da redução da jornada semanal de trabalho. O entendimento marca uma mudança de posição de Motta, que até então resistia à votação do projeto enviado pelo Executivo sem consulta prévia à presidência da Casa.
Nos bastidores, a disputa em torno da proposta também envolvia o protagonismo político da medida. Enquanto o projeto de lei é diretamente associado ao governo Lula, a PEC vinha sendo tratada como uma bandeira articulada por Hugo Motta, especialmente porque a relatoria está sob responsabilidade de um aliado do presidente da Câmara, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
A aproximação recente entre Motta e o governo federal ajudou a reduzir as tensões em torno da pauta e abriu espaço para um acordo político sobre a tramitação das propostas. O projeto do Executivo foi enviado em regime de urgência após parlamentares governistas acusarem a Câmara de tentar adiar o debate sobre o fim da escala 6×1 para depois das eleições.
Com a urgência constitucional, o texto passa a trancar a pauta do plenário a partir de 30 de maio, impedindo a votação de outros projetos de lei enquanto não houver deliberação sobre o tema.
A estratégia de Motta é votar primeiro a PEC na comissão especial e no plenário da Câmara, deixando o projeto de lei para uma etapa posterior. A avaliação é que a PEC deverá estabelecer as regras gerais sobre a jornada de trabalho, enquanto o projeto tratará de situações específicas envolvendo categorias com escalas diferenciadas.
Entre os casos citados estão trabalhadores embarcados em navios, que atualmente cumprem escalas de 15 dias consecutivos de trabalho seguidos por 15 dias de folga, além de outras categorias com regimes especiais definidos em acordos coletivos.
O relator da PEC, deputado Léo Prates, deve apresentar seu parecer na comissão especial da Câmara no próximo dia 20. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da inclusão de dois dias de descanso semanal na Constituição Federal, o que na prática proibiria o modelo de seis dias de trabalho para um de folga.
*Com informações do Brasil247
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