A paralisação de caminhoneiros iniciada nesta segunda-feira (13) voltou a colocar o transporte rodoviário de cargas no centro do debate nacional. O movimento busca pressionar o Senado Federal a votar a Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que precisa ser aprovada até o dia 16 de julho para não perder a validade.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, altera regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e amplia os mecanismos de fiscalização para garantir o pagamento do frete mínimo aos transportadores autônomos.
O que muda com a MP
Entre os principais pontos da medida estão o aumento das penalidades para empresas que contratarem fretes abaixo do piso mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a obrigatoriedade do registro eletrônico de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e a atualização mais frequente da tabela do frete sempre que houver variações significativas no preço dos combustíveis.
As multas previstas variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, além da possibilidade de suspensão ou até cancelamento do registro de transportadores que descumprirem as normas de forma recorrente.
Impasse político
Apesar da pressão da categoria, a votação segue sem consenso no Senado. Um dos principais entraves é a inclusão, pela Câmara dos Deputados, de um dispositivo que concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022.
A inclusão desse trecho dividiu parlamentares e dificultou a construção de um acordo para levar a matéria ao plenário antes do prazo final. Caso não seja votada até quinta-feira (16), a medida provisória perderá a validade.
Mobilização da categoria
Lideranças dos caminhoneiros anunciaram paralisações em portos e centros de distribuição como forma de pressionar o Congresso. O movimento argumenta que a aprovação da MP é fundamental para garantir remuneração mínima aos transportadores autônomos diante da alta dos custos operacionais, especialmente dos combustíveis.
Além da aprovação da medida, representantes da categoria também defendem outras reivindicações históricas, como a isenção de pedágio para caminhões que trafegam vazios e a redução da carga tributária sobre o diesel.
Setor empresarial critica proposta
Entidades que representam empresas de transporte, indústria e agronegócio manifestam preocupação com a MP. Segundo esses setores, as novas regras podem aumentar os custos logísticos, reduzir a flexibilidade das negociações comerciais e provocar impactos sobre o preço dos produtos transportados.
Enquanto isso, caminhoneiros afirmam que a regulamentação é necessária para evitar a contratação de fretes abaixo dos custos de operação e garantir maior equilíbrio nas relações entre contratantes e transportadores.
Com o prazo se esgotando, a expectativa se concentra na pauta do Senado. A decisão dos parlamentares poderá definir não apenas o futuro da MP do Frete, mas também os rumos da mobilização da categoria nos próximos dias.
📰 Fonte: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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