Da RBA
Nessa sexta-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal e pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), por racismo. O filho do parlamentar, também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi denunciado por ameaçar uma jornalista.
O ato que motivou a ação do Ministério Público (MP) contra Jair Bolsonaro ocorreu em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. O deputado usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo vários grupos sociais, de acordo com a denúncia da PGR. Na ocasião, ele disse: “Isso aqui é só reserva indígena, tá faltando quilombolas, que é outra brincadeira. Eu fui em um quilombola em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles”. E afirmou ainda ter cinco filhos, completando que “foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia que o deputado “tinha consciência da ilicitude e dele se exigia conduta diversa, sobretudo por se tratar de um Parlamentar. Estão devidamente caracterizadas nos autos, portanto, a autoria e a materialidade do crime”. Para a PGR, o discurso transcende o desrespeito aos direitos constitucionais dos grupos diretamente atingidos e viola os direitos de toda a sociedade. O texto da denúncia ressalta que a Constituição garante a dignidade da pessoa, a igualdade de todos e veda expressamente qualquer forma de discriminação.
Em caso de condenação, Jair Bolsonaro poderá cumprir pena de reclusão de um a três anos. A PGR pede ainda o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos.
O caso de Eduardo Bolsonaro
A denúncia da Procuradoria-Geral da República referente ao deputado federal Eduardo Bolsonaro diz respeito a mensagens enviadas por meio do aplicativo Telegram à jornalista Patrícia de Oliveira SouzaLélis. Nos textos, ele dizia que “iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido”, segundo com a peça do Ministério Público.
Ainda de acordo com a denúncia, questionado se o diálogo se trataria de uma ameaça, o parlamentar respondeu: “Entenda como quiser”, escrevendo ainda “palavras de baixo calão com o intuito de maculara imagem da companheira de partido: ‘otária’, ‘abusada’, ‘vai para o inferno’, ‘puta’ e ‘vagabunda’”.
A procuradora-geral Raquel Dodge concluiu haver intenção do acusado de impedir a livre manifestação da vítima, e para isso a ameaçou. A pena mínima estabelecida a Eduardo Bolsonaro é de um ano de detenção e ele pode ser beneficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha condenações anteriores, nem processos criminais em andamento.
Caso cumpra as exigências legais, a proposta de transação penal é para que o deputado indenize a vítima, pague 25% do subsídio parlamentar mensal a uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestar 120 horas de serviço à comunidade.
