Contra retrocessos, trabalhadores por app protestam nesta terça (14)

Os trabalhadores por aplicativos irão realizar protestos e paralisações em todo o país na terça-feira (14) contra o PLP (Projeto de Lei Complementar) 152, que visa regulamentar o serviço de entregadores e motoristas. O projeto é amplamente criticado pelas categorias envolvidas, pois privilegia as empresas e não garante direitos aos trabalhadores, pelo contrário, retira as poucas conquistas que tiveram ao longo dos anos.

Os protestos pelo país serão acompanhados de um grande ato que ocorrerá em Brasília (DF), ocasião em que a comissão especial da Câmara, que avalia a regulamentação, deverá votar o parecer final do relator do tema, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Na versão do deputado, é criada a categoria de “trabalhador autônomo plataformizado” para sacramentar que não existe vínculo empregatício entre o profissional e a plataforma. Carreatas de todo o Brasil devem chegar à capital federal para os protestos.

Ao Portal Vermelho, o presidente do Sindimoto-RS (Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul), Valter Ferreira, diz que o projeto transforma o trabalhador em “escravo dos apps”, portanto, as mobilizações são fundamentais tanto em Brasília, como em cada cidade. Em Porto Alegre (RS), o ato está marcado às 13 horas, no largo Zumbi dos Palmares (conhecido como Largo da Epatur).

“A nossa categoria recebe com total desaprovação [o projeto] aqui no Rio Grande do Sul. Somos totalmente contrários a esse relatório final, pois ele não respeita o mínimo que a categoria buscou ao longo dessas negociações todas. Chego a dizer que é uma traição contra os trabalhadores do setor, pois muitos perdem a vida por se tratar de uma atividade periculosa. Da forma que os apps pressionam, os entregadores acabam desenvolvendo maior velocidade e o bem maior deles acaba indo por terra, que é a vida. Então nós discutimos que, acima de tudo, temos que ter segurança, prazo para entrega, algumas garantias, que, infelizmente, foram retiradas”, afirma Ferreira.

Segundo o sindicalista, as leis já existentes que protegem os trabalhadores foram todas ignoradas, o que poderá acarretar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, caso o projeto avance no Congresso Nacional.

“Se esse PLP vir a ser aprovado, por certo tomará uma Adin, porque contraria a Lei da Mobilidade Urbana e a Lei 12.009/2009 (que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros). Enfim, tem muitas contrariedades, não só da categoria, mas também contra as leis existentes”, completa.

Na mesma linha, o Sindimoto-SP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas, e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo) manifestou, em nota, sua profunda preocupação com o texto que será votado na Comissão Especial: “não serve para os entregadores porque legaliza a precariedade e cria a categoria invisível de trabalhadores sem direitos trabalhistas”, diz o texto.

O presidente da entidade, Gilberto Almeida dos Santos, o Gil dos Motoboys, aponta que na capital paulista a expectativa é de que as categorias não peguem corridas nos aplicativos em adesão aos protestos.

Sobre o fato de o governo federal se posicionar contra o PLP, ele enxerga com bons olhos a mudança de postura: “Antes tarde do que nunca. O governo havia embarcado nessa onda achando que realmente ia conseguir algo. Na realidade o governo foi usado e arrastou a categoria para uma situação difícil”, afirma Gil, ao observar que é importante que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, tenha entendido a situação.

Como explica o dirigente sindical, que também preside a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais, o PLP 152 “virou um monstro” que pode não só prejudicar motoboys e motoristas, como também pode abrir brecha para atingir futuramente outras categorias que têm como base a mediação por plataformas digitais.

Na sua visão, é preciso que o governo tome as rédeas para regulamentar os trabalhadores por app, seja por proposta de emenda à Constituição (PEC) ou mesmo Medida Provisória, mas com o cuidado em não excluir os trabalhadores desse processo para deixar apenas a sua própria marca, sob o risco de criar uma regulamentação que atente contra os direitos já conquistados (como agora) e ainda seja genérica, não respeitando as realidades locais.

Dessa maneira, defende que a regulamentação estabeleça que os valores mínimos pagos por corridas sejam negociados pelas representações sindicais de cada região por meio de negociações coletivas, como Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT).

“É preciso enquadrar as empresas no Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) com definição jurídica certa e determinar que na questão dos valores se sentem com as representações sindicais de cada região para poder acertar ganhos, horas e particularidades de cada segmento, de cada região, pois além da hora por quilômetro rodado, tem a hora logada e o tempo à disposição”, diz Gil.

Governo Lula está do lado dos trabalhadores contra o projeto

A atual versão do PLP não conta com o apoio do governo Lula. O ministro Guilherme Boulos já afirmou que a redação atual do projeto traz retrocessos ao abrir brechas para o fim do pagamento mínimo por corrida, retirar a obrigatoriedade de adicional noturno, de domingos e de feriados, além de manter a regra de preços sem transparência.

Para a imprensa, o ministro observa que o lobby (influência) das plataformas digitais, como Uber, iFood e 99, consta na versão do texto apresentada por Coutinho.

Com informações do Brasil247

Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.