Governo estima que medida poderá consumir até R$ 8,2 bilhões para programa de redução do endividamento
Os trabalhadores que têm saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão consultar, a partir do próximo dia 25, quanto poderão usar para efetuar pagamento de dívidas a partir do programa Novo Desenrola Brasil.
O Desenrola 2.0, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de maio, visa reduzir o endividamento e a inadimplência da população
Conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após realizar a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para consolidar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações junto aos sistemas da Caixa Econômica Federal.Play Video
Regras para renegociação
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%;
- Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
- Até 48 meses de prazo;
- Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
- Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
- Garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Ainda segundo o ministério, depois da validação do contrato, a Caixa fará a transferência do valor do FGTS à instituição financeira. O recurso não passa pelas contas do interessado.
Uso do FGTS
A alternativa de usar o FGTS no programa estará disponível para os trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos mensais, ou seja, R$ 8.105. Ao aderir ao novo Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar, parcial ou integralmente, as dívidas.
No entendimento do governo federal, o requisito de só poder acessar o FGTS após renegociar a dívida no programa protege o trabalhador, porque obriga a instituição financeira a conceder os descontos mínimos na dívida original. Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.
Novo saque do FGTS
O governo federal também divulgou nesta quinta que no próximo dia 26, mais de 10,5 milhões de trabalhadores vão receber nas próprias contas os valores complementares, que foram autorizados pela Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025.
A medida se refere ao saque do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa de 2020 a 2025.
As estimativas são de liberação de R$ 8,4 bilhões, por meio de depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
No entanto, permanecerão bloqueados os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário que foram contratadas junto às instituições financeiras.
O MTE lembra ainda que os valores que forem creditados antes do dia 25 de maio deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS.
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