Supremo Tribunal Federal analisa nesta terça-feira relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; julgamento pode definir os próximos passos do caso
Ceilândia em Alerta — O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para uma sessão extraordinária nesta terça-feira (15), às 10h, para analisar o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O julgamento ocorre em meio a uma crise interna na Corte e poderá definir se haverá abertura de uma investigação sobre a conduta de Moraes.
O processo chegou à Presidência do STF depois que o ministro André Mendonça, que atuava como relator do caso, determinou a produção de um relatório pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro. O documento reúne mensagens e outros elementos relacionados às relações entre o ex-banqueiro e integrantes do Judiciário.
Diante da repercussão do caso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria e passou a conduzir o processo que será analisado pelo plenário.
Como será a sessão
De acordo com o rito definido pelo STF, a sessão terá início às 10h. Após os procedimentos iniciais, Fachin chamará o processo para julgamento.
Em seguida, André Mendonça fará a leitura do relatório. Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR), antes do início da votação pelos ministros.
Fachin será o primeiro ministro a votar, por ser o responsável pela relatoria após assumir o processo. A participação de Alexandre de Moraes na votação ainda não estava confirmada, assim como a de Dias Toffoli, que já havia declarado impedimento em questões relacionadas ao caso Master.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O que está em discussão
Um dos principais pontos que chegam ao plenário é a validade do relatório produzido pela Polícia Federal a partir de determinação de Mendonça.
A Procuradoria-Geral da República questionou a validade do procedimento e defendeu a nulidade do relatório. O ministro Gilmar Mendes também havia levantado dúvidas sobre a existência de uma questão processual suficientemente definida para ser julgada pelo plenário.
Segundo Mendes, ainda não estariam claramente estabelecidos os limites do processo, quem ocupa formalmente a posição de investigado, qual é exatamente o objeto da apuração e qual rito deveria ser seguido.
O ministro chegou a defender o adiamento da sessão e a análise conjunta do caso envolvendo Moraes com outro procedimento relacionado a André Mendonça. O pedido, porém, não foi acolhido por Fachin.
Crise entre ministros
O caso provocou uma escalada de decisões e acusações entre integrantes do STF.
Depois que Mendonça retirou o sigilo de informações relacionadas às conversas entre Moraes e Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes apresentou medidas contra o colega. O episódio acabou ampliando a divisão interna da Corte.
Fachin decidiu assumir a condução do caso Moraes-Vorcaro e também retirou de Mendonça o controle de processos relacionados ao Banco Master e a investigações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A disputa também envolve o acesso ao conteúdo integral do celular de Vorcaro. Ministros do STF solicitaram acesso aos dados para avaliar diretamente as informações antes da sessão.
Possibilidade de adiamento
Apesar de a sessão estar mantida, ainda existe a possibilidade de que o plenário não chegue a uma decisão definitiva nesta terça-feira.
Entre as possibilidades estão discussões preliminares sobre a validade do relatório, pedidos de vista ou outras questões processuais que podem impedir uma análise imediata do mérito.
O julgamento, portanto, não trata apenas do conteúdo das mensagens entre Moraes e Vorcaro. Também estão em jogo questões sobre os limites de atuação dos ministros, os procedimentos internos do STF e a forma como a Corte deve conduzir uma investigação que envolve um de seus próprios integrantes.
A sessão desta terça-feira será acompanhada de perto justamente por ocorrer em um momento de forte tensão interna no Supremo e poderá representar um capítulo decisivo na crise envolvendo Moraes, Mendonça e o caso Banco Master.
Fonte: Correio Braziliense / Agência Brasil.
